SUS deve disponibilizar o medicamento VENVANSE (LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO) 30 MG para o tratamento de Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)

O paciente foi diagnosticado com TDAH (Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) um transtorno neurobiológico de causas genéticas, caracterizado, por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade. Aparece na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.

Diante do diagnóstico, o médico que acompanha o seu tratamento prescreveu o medicamento Ritalina 10mg.

Contudo, teve diversos efeitos colaterais tais como: cefaléia, taquicardia, agitação psicomotora, dentre outros.

Assim, o médico suspendeu o uso da Ritalina e prescreveu o medicamento VENVANSE (LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO) 30 MG, cujo resultado esperado é a melhora no espectro clínico relacionado ao Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), promovendo o controle dos sintomas.

No entanto, mesmo o medicamento tendo sido prescrito como única alternativa de tratamento, foi negado pelo SUS.

Assim, diante da negativa do SUS e da necessidade de início imediato do tratamento com o medicamento prescrito, o paciente ingressou com ação judicial, obtendo liminar (tutela de urgência), determinando que o SUS forneça imediatamente o medicamento VENVANSE (LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO) 30 MG para o tratamento de seu transtorno.

Caso o paciente possua plano de saúde, o medicamento VENVANSE (LISDEXANFETAMINA, DIMESILATO) 30 MG também poderá ser solicitado ao seu plano de saúde, que deverá disponibilizar o tratamento. Se a operadora de saúde negar o tratamento, o beneficiário poderá ingressar com ação judicial para obter liminar (tutela de urgência) para que o plano de saúde disponibilize imediatamente o tratamento.

Em caso de dúvida consulte um especialista.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.

Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.

Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.

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