Plano de Saúde Negou seu Tratamento? Veja Como Entrar com Ação e Conseguir seu Direito

Se o seu plano de saúde negou um tratamento, exame ou medicamento essencial, você pode recorrer à Justiça para garantir seu direito. Neste artigo, vamos explicar como funciona a ação contra plano de saúde, quais são seus direitos e como proceder para obter uma decisão favorável.

Plano de Saúde Negou Cobertura? Saiba Que Você Pode Conseguir Cobertura

Os planos de saúde costumam negar procedimentos e tratamentos sob justificativas como:

• O tratamento ou medicamento não está no rol da ANS.
• A cobertura foi recusada por ser um tratamento experimental.
• O procedimento não estaria previsto no contrato.
• O plano alegou que o tratamento é de alta complexidade ou não possui previsão regulatória.

Porém, muitas dessas negativas são consideradas abusivas pela Justiça, pois o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quais São os Seus Direitos?

1. Cobertura de Tratamentos Essenciais: O plano de saúde não pode negar cobertura para procedimentos considerados essenciais pelo médico que acompanha o paciente.
2. Tratamentos Fora do Rol da ANS: A lista da ANS é apenas referencial, e a Justiça frequentemente determina a cobertura de procedimentos não incluídos.
3. Medicamentos de Alto Custo: Se o remédio é essencial para o tratamento e prescrito por um médico, é possível exigir sua cobertura.
4. Tratamentos Multidisciplinares: Terapias como fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia são cobertas quando há indicação médica.

Passo a Passo para Entrar com Ação Contra o Plano de Saúde

1. Peça a negativa por escrito: Isso é fundamental para comprovar que o plano de saúde recusou o tratamento.
2. Solicite um relatório médico: O documento deve justificar a necessidade do tratamento ou medicamento.
3. Reúna exames e laudos: Qualquer documento que comprove a doença e a indicação do procedimento ajudará na ação.
4. Consulte um advogado especializado: Um especialista em direito da saúde pode ingressar com uma ação e pedir uma liminar.
5. Entre com a ação judicial: O pedido pode ser feito com urgência para garantir que o paciente não fique sem tratamento.

O Que é uma Liminar e Como Ela Pode Ajudar?

Uma liminar é uma decisão judicial urgente que pode obrigar o plano de saúde a autorizar o tratamento imediatamente. Como os casos de saúde exigem rapidez, os tribunais costumam conceder liminares em poucos dias.

Jurisprudência Favorável aos Pacientes

Diversos tribunais já decidiram que a negativa de tratamento essencial por planos de saúde é abusiva.

Quanto Tempo Demora um Processo Contra o Plano de Saúde?

Os prazos variam, mas a liminar pode ser concedida em poucos dias. O processo completo pode levar meses ou anos, dependendo dos recursos apresentados pelo plano de saúde.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Preciso de um advogado para processar o plano de saúde?

Um advogado especializado em direito da saúde pode ingressar com a ação e aumentar as chances de uma decisão favorável.

O que fazer se o plano de saúde negar um medicamento, exame ou cirurgia?

Peça a negativa por escrito, reúna laudos médicos e procure um advogado para ingressar com uma ação judicial.

Quanto tempo demora um processo contra o plano de saúde?

A liminar pode ser concedida em poucos dias, mas o processo completo pode levar meses ou anos.

Conclusão

Se o seu plano de saúde negou um tratamento essencial, você tem direitos garantidos pela lei. Buscar a Justiça pode ser a solução para garantir sua saúde e bem-estar. Cada caso é único, por isso, um advogado especializado pode analisar sua situação e indicar o melhor caminho para obter seu tratamento.

Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades com o plano de saúde, consulte um especialista.

Sobre Nós

O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.

Nossa Equipe

Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.