A miocardiopatia isquêmica é uma doença grave do coração, caracterizada pela redução do fluxo sanguíneo para o músculo cardíaco devido à obstrução das artérias coronárias. Esse problema pode causar insuficiência cardíaca, arritmias e até infarto, exigindo tratamento contínuo e acompanhamento médico rigoroso.
O que muitos aposentados não sabem é que quem tem miocardiopatia isquêmica pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria. Neste artigo, você vai entender:
✅ Quem pode pedir a isenção
✅ Como funciona o processo
✅ Se a isenção pode ser retroativa
✅ O que fazer se seu pedido for negado
📌 Se você tem miocardiopatia isquêmica, continue lendo e descubra se tem direito a esse benefício!
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
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O Que é Miocardiopatia Isquêmica e Como Ela Afeta a Saúde?
A miocardiopatia isquêmica acontece quando o músculo do coração não recebe oxigênio suficiente devido ao estreitamento das artérias coronárias. Isso pode levar a:
✔️ Insuficiência cardíaca – O coração perde a capacidade de bombear sangue adequadamente.
✔️ Arritmias graves – Batimentos cardíacos irregulares que podem causar tonturas, desmaios e risco de morte súbita.
✔️ Infarto do miocárdio – Bloqueio completo do fluxo sanguíneo para o coração, resultando em danos permanentes.
Para tratar a condição, o paciente pode precisar de:
🔹 Uso contínuo de medicamentos para controle da pressão arterial e circulação sanguínea.
🔹 Cirurgias cardíacas, como cateterismo, angioplastia e pontes de safena.
🔹 Acompanhamento médico frequente para evitar a progressão da doença.
📌 Se você tem miocardiopatia isquêmica e é aposentado, pode solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda por Miocardiopatia Isquêmica?
A Lei nº 7.713/1988, no artigo 6º, inciso XIV, determina que aposentados com cardiopatia grave podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria.
🔗 Leia a Lei nº 7.713/1988 na íntegra aqui.
A miocardiopatia isquêmica é considerada cardiopatia grave, pois pode comprometer permanentemente a capacidade cardíaca do paciente, exigindo monitoramento contínuo e restrições na rotina diária.
⚠️ Importante: Mesmo que a doença esteja controlada com tratamento, a isenção ainda deve ser concedida. O risco cardiovascular e a necessidade de acompanhamento médico contínuo justificam o benefício.
Passo a Passo: Como Conseguir a Isenção do Imposto de Renda para Miocardiopatia Isquêmica?
📌 A isenção não é automática, mas pode ser solicitada seguindo estes passos:
1️⃣ Obtenha um Laudo Médico
✔ Peça ao seu médico um laudo detalhado atestando o diagnóstico de miocardiopatia isquêmica.
✔ O documento deve descrever a gravidade da doença e a necessidade de tratamento contínuo.
1️⃣ Obtenha um Laudo Médico
✔ Peça ao seu médico um laudo detalhado atestando o diagnóstico de miocardiopatia isquêmica.
✔ O documento deve descrever a gravidade da doença e a necessidade de tratamento contínuo.
2️⃣ Consulte um Advogado Especialista
✔ O processo de solicitação da isenção pode envolver exigências indevidas ou negativas injustificadas.
✔ Um advogado especialista pode garantir que a documentação esteja correta, evitar entraves burocráticos e, se necessário, entrar com medidas judiciais para assegurar seu direito.
📌 Nem sempre a isenção é concedida facilmente, mas contar com um especialista pode fazer toda a diferença no resultado do seu pedido.
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
📞 Fale com um Advogado AgoraQuem Tem Miocardiopatia Isquêmica Precisa Comprovar Doença Ativa para Conseguir a Isenção?
📌 Não. O direito à isenção não depende da presença de sintomas ativos, pois a miocardiopatia isquêmica é uma doença crônica e progressiva.
Mesmo com tratamento adequado, o paciente continua tendo risco de complicações graves, o que justifica a isenção do Imposto de Renda.
💡 Se você tem miocardiopatia isquêmica e recebe aposentadoria, seu direito à isenção deve ser garantido.
A Isenção Pode Ser Retroativa?
✅ Sim! Se você tem miocardiopatia isquêmica há anos, mas continuou pagando Imposto de Renda, pode pedir restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
🔹 Esse valor será corrigido pela taxa Selic, podendo resultar em valores significativos.
🔹 Para isso, você precisa comprovar a data do diagnóstico com documentos médicos.
📌 Se você já pagou Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção, saiba que pode reaver esse dinheiro!
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Isenção do Imposto de Renda para Pacientes com Miocardiopatia Isquêmica
🔹 Quem tem miocardiopatia isquêmica pode pedir isenção do Imposto de Renda?
✅ Sim, aposentados diagnosticados com essa condição têm direito à isenção, pois a lei abrange portadores de cardiopatia grave.
🔹 A isenção do Imposto de Renda é automática para quem tem miocardiopatia isquêmica?
❌ Não. O aposentado precisa solicitar o benefício apresentando documentos médicos que comprovem a doença.
🔹 O que fazer se meu pedido de isenção for negado?
📌 A Receita Federal pode negar a isenção por erro na análise. Se isso acontecer, é possível recorrer e buscar o reconhecimento do direito na Justiça.
🔹 Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda pago nos últimos anos?
💰 Se o aposentado já tinha a doença e pagou imposto indevidamente, pode solicitar a restituição dos últimos cinco anos.
Conclusão: Miocardiopatia Isquêmica Dá Direito à Isenção do Imposto de Renda!
Se você ou um familiar foi diagnosticado com miocardiopatia isquêmica e recebe aposentadoria, a isenção do Imposto de Renda é um direito previsto em lei.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.