Você ou um familiar precisa do medicamento Ribociclibe (Kisqali®) e o SUS ou o plano de saúde negou a cobertura? Essa é uma situação comum, mas você pode ter direito ao medicamento de forma gratuita, seja pela via administrativa ou judicial.
Neste artigo, explicamos como conseguir Ribociclibe pelo SUS ou plano de saúde, quais são seus direitos e como agir caso enfrente uma negativa.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
📞 Fale Agora com um AdvogadoSumário
O Que é Ribociclibe (Kisqali®) e Para Que Serve?
O Ribociclibe, comercialmente conhecido como Kisqali®, tem como princípio ativo o Succinato de Ribociclibe e faz parte da classe dos inibidores de CDK4/6. Ele é indicado para o tratamento do câncer de mama avançado (HR+, HER2-), sendo usado em combinação com terapia hormonal para retardar a progressão da doença.
Principais benefícios do Ribociclibe (Kisqali®):
✔️ Aumenta a sobrevida de pacientes com câncer de mama metastático.
✔️ Reduz a necessidade de quimioterapia em alguns casos.
✔️ Pode ser administrado em casa, por via oral.
🔹 IMPORTANTE: O medicamento tem registro na ANVISA, o que reforça seu reconhecimento como tratamento eficaz e essencial.
O SUS Fornece Ribociclibe (Kisqali®)?
O SUS disponibiliza diversos medicamentos para o tratamento do câncer, mas nem sempre inclui medicamentos inovadores de alto custo de forma automática.
📌 Rigociclibe está disponível na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)?
🔹 Se SIM: O paciente pode solicitá-lo gratuitamente nas unidades de saúde.
🔹 Se NÃO: O paciente pode recorrer à Justiça para obter o medicamento pelo SUS.
Como Solicitar o Medicamento pelo SUS?
1️⃣ Verifique se o medicamento está disponível na farmácia de alto custo do SUS.
2️⃣ Solicite um relatório médico detalhado justificando a necessidade do tratamento.
3️⃣ Registre um pedido formal na Secretaria de Saúde do seu estado ou município.
4️⃣ Caso o SUS negue o medicamento, um advogado pode entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento.
📢 Pacientes já conseguiram Ribociclibe na Justiça, pois o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal (art. 196).
Plano de Saúde Negou Ribociclibe? Saiba Seus Direitos!
Muitos pacientes recebem a negativa do plano de saúde para o Ribociclibe (Kisqali®) sob alegações como:
❌ “O medicamento não está no Rol da ANS.”
❌ “O tratamento não tem cobertura contratual.”
❌ “Existem alternativas mais baratas.”
🚨 Mas essa negativa pode ser ilegal!
📌 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os planos de saúde não podem negar tratamentos essenciais apenas porque o medicamento não está no Rol da ANS.
📌 A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor garantem que os pacientes não podem ser prejudicados por decisões arbitrárias das operadoras de saúde.
O Que Fazer se o Plano de Saúde Negar Ribociclibe?
✔️ Solicite a negativa por escrito.
✔️ Reúna um relatório médico detalhado explicando a necessidade do tratamento.
✔️ Consulte um advogado especialista em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial.
💡 Decisões judiciais recentes já obrigaram planos de saúde a fornecer Rigociclibe (Kisqali®).
Passo a Passo para Conseguir Ribociclibe pelo SUS ou Plano de Saúde
Se o medicamento foi negado, siga esse passo a passo para garantir seu direito ao tratamento:
📌 Documentos necessários:
✅ Prescrição médica detalhada.
✅ Relatório médico justificando a necessidade do medicamento.
✅ Exames que comprovem o diagnóstico.
✅ Cópia da negativa do plano de saúde ou SUS.
📌 Como agir:
1️⃣ Solicite o medicamento administrativamente (via SUS ou plano de saúde).
2️⃣ Se houver negativa, consulte um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial.
3️⃣ Peça uma liminar para garantir o fornecimento imediato do medicamento.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaConclusão – Você Tem Direito ao Tratamento!
📌 Se o SUS ou o plano de saúde negou Ribociclibe (Kisqali®), você pode recorrer à Justiça para garantir o medicamento gratuitamente.
🚨 Não aceite uma negativa sem lutar pelo seu direito à saúde!
📢 Precisa de ajuda para conseguir Ribociclibe?
Fale com um advogado especialista em direito à saúde e entenda como entrar com uma ação judicial para conseguir seu tratamento!
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento, consulte um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.