Você já teve um exame, cirurgia ou medicamento negado pelo plano de saúde e não soube como reagir? A nova Resolução Normativa nº 623 da ANS pode mudar esse cenário e proteger seus direitos. Veja o que muda.
Teve exame, cirurgia ou medicamento negado pelo plano de saúde? A nova resolução da ANS pode ajudar.
📲 Saiba o que fazer se o plano negou seu exame ou tratamentoSumário
O Que é a Resolução ANS nº 623/2024?
A Resolução Normativa nº 623, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em dezembro de 2024, estabelece regras mais rígidas para o atendimento das operadoras de planos de saúde.
Com vigência a partir de 1º de julho de 2025, a nova norma visa garantir mais agilidade, clareza e respeito nas solicitações feitas por beneficiários, especialmente quando se trata de procedimentos médicos, exames, internações e medicamentos.
Quais os Principais Direitos Garantidos ao Paciente?
✅ Atendimento mais rápido e eficaz
- Casos de urgência e emergência devem ser respondidos imediatamente.
- Demais procedimentos: resposta em até 5 dias úteis.
- Internações eletivas e procedimentos de alta complexidade: prazo de até 10 dias úteis.
✅ Motivo da negativa deve ser claro
- Toda negativa de cobertura deve ser formalizada por escrito, com o motivo detalhado e baseado no contrato ou em norma da ANS.
- Respostas genéricas como “em análise” não são mais aceitas.
✅ Protocolo obrigatório
- Todo atendimento deve iniciar com a emissão de número de protocolo, permitindo ao paciente acompanhar sua solicitação.
✅ Direito à reanálise pela Ouvidoria
- Caso haja negativa, o beneficiário pode solicitar reanálise pela ouvidoria, com prazo de resposta de até 7 dias úteis.
✅ Atendimento humano garantido
- As operadoras devem oferecer atendimento telefônico com opção de fala com atendente, inclusive em situações de urgência.
- Devem disponibilizar canais presenciais, telefônicos e virtuais de forma acessível e com linguagem clara.
Como a Nova Resolução Pode Ajudar Pacientes com Negativa de Cobertura?
A resolução reforça o dever das operadoras de justificar todas as negativas de cobertura assistencial, como exames de alto custo, medicamentos oncológicos ou internações recomendadas pelo médico.
Isso facilita a judicialização do caso, pois a falta de resposta dentro do prazo ou ausência de justificativa válidapoderá ser considerada descumprimento das normas da ANS.
📌 Importante: A negativa de cobertura, se não seguir os critérios da RN nº 623, pode gerar multa de R$ 30.000,00 à operadora.
Passo a Passo para Reagir à Negativa do Plano de Saúde
1️⃣ Peça a negativa por escrito, com todos os detalhes.
2️⃣ Solicite relatório médico justificando a indicação do tratamento ou exame.
3️⃣ Reúna os exames e documentos clínicos que comprovem a necessidade.
4️⃣ Procure orientação jurídica especializada, pois muitas vezes é possível conseguir a cobertura pela via judicial.
A Resolução 623 Vale para Quais Situações?
✔️ Solicitações de exames, cirurgias, medicamentos de alto custo, internações, terapias, entre outros.
✔️ Atendimentos presenciais, por telefone ou pela internet.
✔️ Casos de urgência e emergência e também de procedimentos eletivos.
Conclusão: Seus Direitos Estão Mais Protegidos
A Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS representa um avanço importante na proteção dos beneficiários de planos de saúde. Se você recebeu uma negativa de cobertura ou está enfrentando dificuldades para obter tratamento, existem caminhos legais para reverter essa situação.
🎯 Seu plano de saúde negou atendimento, exame ou medicamento? A nova resolução pode ser sua aliada.
A nova regra da ANS obriga o plano a justificar a negativa. Você pode reagir com base nessa mudança.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde e SUS, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.