Imagine descobrir que seu filho de apenas seis anos tem uma condição rara, grave e potencialmente fatal: síndrome de Dravet, um tipo severo de epilepsia que provoca crises frequentes, regressão no desenvolvimento e risco de morte súbita. Agora imagine que existe um medicamento que pode ajudar a controlar essas crises, mas que o SUS se recusa a fornecer porque o remédio ainda não tem registro no Brasil.
Esse é o drama de muitas famílias que precisam do Estiripentol (Diacomit®) e não sabem por onde começar. A boa notícia é que há caminhos legais para conseguir esse medicamento, mesmo sem registro na ANVISA, quando ele é essencial para a vida da criança.
O SUS negou o Estiripentol (Diacomit®) para seu filho com síndrome de Dravet? Isso pode colocar a vida dele em risco — saiba o que fazer agora.
📲 Saiba o que fazer se o Estiripentol foi negadoSumário
O Que é a Síndrome de Dravet?
A síndrome de Dravet é uma forma rara e grave de epilepsia infantil, geralmente causada por uma mutação genética (no gene SCN1A). As crises epilépticas começam no primeiro ano de vida e tendem a se tornar mais frequentes e difíceis de controlar ao longo do tempo.
Entre os principais sintomas, estão:
- Convulsões prolongadas e frequentes.
- Febres constantes e crises desencadeadas por estímulos leves.
- Déficit cognitivo e atraso motor.
- Alto risco de SUDEP (morte súbita em epilepsia).
O tratamento precisa ser intensivo, com uso de anticonvulsivantes e suporte multidisciplinar. Porém, muitos medicamentos tradicionais não surtem efeito. E é aí que o Estiripentol se torna fundamental.
Estiripentol (Diacomit®): O Que é e Por Que é Tão Importante?
O Estiripentol, conhecido comercialmente como Diacomit®, é um anticonvulsivante desenvolvido especialmente para atuar em crianças com síndrome de Dravet. Seu uso combinado com clobazam e valproato de sódio demonstrou significativa redução nas crises convulsivas, com melhora real na qualidade de vida dos pacientes.
📌 O medicamento é aprovado por importantes agências internacionais, como:
- FDA (Estados Unidos)
- EMA (União Europeia)
No entanto, ainda não possui registro ativo na ANVISA, o que significa que não pode ser adquirido em farmácias no Brasil. Seu fornecimento depende de importação excepcional, mediante solicitação médica e autorização judicial.
O SUS Pode Negar o Estiripentol Por Falta de Registro?
Apesar de não estar registrado no Brasil, o Estiripentol pode sim ser fornecido pelo SUS, desde que cumpridos alguns requisitos:
- O medicamento deve ser essencial para o tratamento, sem alternativa terapêutica nacional equivalente.
- Deve haver prescrição médica fundamentada.
- O remédio precisa ser aprovado por agências regulatórias internacionais, como EMA ou FDA.
- O paciente ou responsável deve apresentar todos os documentos médicos e fazer o pedido formal.
Quando o SUS nega o fornecimento, é possível recorrer à Justiça com base no direito constitucional à saúde (art. 196 da Constituição) e em precedentes já consolidados.
📌 O STJ, no julgamento do Tema 500, definiu que é possível exigir judicialmente medicamentos sem registro na ANVISA, desde que sejam cumpridas as condições mencionadas acima.
Como Obter o Estiripentol (Diacomit®) Pelo SUS: Passo a Passo
Confira o que é necessário reunir para dar entrada na ação judicial:
📋 Checklist de Documentos Essenciais:
1️⃣ Prescrição médica detalhada (com CID, posologia e justificativa da escolha do medicamento).
2️⃣ Relatório médico explicando a gravidade do quadro e a falha dos tratamentos disponíveis no SUS.
3️⃣ Exames e laudos neurológicos que comprovem o diagnóstico de síndrome de Dravet.
4️⃣ Protocolo da negativa do SUS ou comprovante de solicitação formal.
5️⃣ Documentos pessoais do paciente (certidão de nascimento ou RG, cartão do SUS, comprovante de residência e documentos do responsável legal).
6️⃣ Indicação de que o medicamento possui aprovação internacional (FDA ou EMA).
📝 Com isso em mãos, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, solicitando o fornecimento imediato do medicamento, com base na urgência e no risco à vida.
Jurisprudência Favorável e Entendimento dos Tribunais
Tribunais brasileiros têm reconhecido o direito de pacientes com doenças raras ao fornecimento de medicamentos importados sem registro, desde que:
- O tratamento seja vital;
- A prescrição esteja fundamentada;
- E haja aprovação internacional.
📌 Em diversos casos, juízes têm determinado o fornecimento do Estiripentol (Diacomit®) pelo SUS em caráter de urgência, principalmente para crianças com síndrome de Dravet, diante do risco iminente de agravamento ou morte.
Conclusão: A Saúde do Seu Filho Não Pode Esperar
Você não está sozinho nessa luta. Se o SUS negou o fornecimento do Estiripentol, é possível buscar a Justiça para garantir o tratamento que seu filho precisa com urgência.
📌 Cada caso é único. Entenda seus direitos e veja como agir.
Existe um caminho para conseguir o Estiripentol (Diacomit®) pelo SUS, mesmo sem registro na Anvisa. Com apoio médico e jurídico, é possível agir com urgência.
✅ Fale agora e descubra como conseguir o EstiripentolSobre Nós
O Escritório Martins, Corrêa da Silva foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD).
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde e SUS, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.