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Plano de Saúde deve disponibilizar Vipivotida Tetraxetana (PSMA Lutécio-177) para o tratamento de câncer de próstata avançado

Um paciente diagnosticado com câncer de próstata avançado enfrentou a negativa do plano de saúde para a cobertura do tratamento com Vipivotida Tetraxetana (PSMA Lutécio-177), prescrito pelo médico após o esgotamento de outras alternativas terapêuticas.

Após passar por diversos tratamentos sem sucesso, o paciente recebeu recomendação médica para o uso do radiofármaco Vipivotida Tetraxetana (PSMA Lutécio-177), amplamente reconhecido por sua eficácia no combate ao câncer de próstata metastático resistente a castração (CPRC). Mesmo com a prescrição médica fundamentada e a urgência no início do tratamento, o plano de saúde recusou a cobertura, justificando que o medicamento não está incluído no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.

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Diante da recusa, o paciente ingressou com uma ação judicial pedindo tutela de urgência para garantir o fornecimento do tratamento prescrito. Na petição inicial, foram anexados relatórios médicos, estudos clínicos e documentos que comprovam a necessidade do uso do PSMA Lutécio-177.

Tribunal de Justiça analisou o caso e considerou abusiva a negativa do plano de saúde. A decisão destacou que o fato de o medicamento não estar no Rol da ANS não é motivo suficiente para negar a cobertura, especialmente quando há prescrição médica específica e evidências científicas que comprovam sua eficácia no controle da doença.

Com a decisão favorável, o plano de saúde foi obrigado a fornecer imediatamente o tratamento com Vipivotida Tetraxetana (PSMA Lutécio-177) ao paciente, garantindo o acesso a uma alternativa terapêutica inovadora e promissora.

Este caso reforça a importância de os pacientes conhecerem seus direitos e buscarem orientação jurídica especializada ao enfrentarem negativas indevidas de cobertura pelos planos de saúde. O acompanhamento jurídico adequado pode ser decisivo para garantir o acesso a tratamentos essenciais e inovadores, como o uso de radiofármacos para câncer de próstata avançado.

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Sobre Nós

Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.

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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.

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