O serviço de home care, ou internação domiciliar, é essencial para muitos pacientes que precisam de cuidados contínuos em casa. Porém, muitas vezes, o pedido de home care é negado pelos planos de saúde, gerando dúvidas sobre os direitos dos usuários. Neste artigo, explicamos o que você precisa saber para garantir o acesso ao home care pelo plano de saúde.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
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O que é Home Care e Como Solicitar pelo Plano de Saúde?
O home care é um serviço de internação domiciliar que permite ao paciente receber tratamento em sua residência. Isso inclui o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, médicos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
O serviço é indicado principalmente para pacientes com condições clínicas estáveis, que precisam de cuidados contínuos, mas não necessariamente de um ambiente hospitalar. Muitas vezes, o home care é solicitado para pacientes com doenças crônicas, dificuldades de mobilidade ou que precisam de suporte respiratório.
Plano de Saúde Pode Negar Home Care? Saiba Seus Direitos
O usuário do plano de saúde tem direito ao home care quando há indicação médica expressa. Mesmo que o contrato do plano de saúde não preveja especificamente o serviço, a recomendação médica deve ser suficiente para que o plano de saúde forneça a cobertura.
Conforme entendimento dos tribunais brasileiros, os planos de saúde não podem negar o serviço de home care quando há necessidade comprovada. A ausência do home care no rol da ANS também não pode ser usada como justificativa para a negativa de cobertura.
O que Fazer se o Plano de Saúde Negar Home Care?
Se o seu pedido de home care foi negado, siga estes passos:
- Peça a justificativa por escrito do plano de saúde sobre a negativa de cobertura;
- Procure um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial, se necessário.
Os tribunais entendem que o plano de saúde tem a obrigação de cobrir o home care quando há prescrição médica. Em muitos casos, a decisão judicial é favorável ao paciente, determinando que a operadora de saúde forneça o serviço imediatamente.
Coparticipação no Home Care
É importante ressaltar que, quando o paciente está em regime de home care, não pode haver cobrança de coparticipação por parte do plano de saúde. A prática de cobrar coparticipação nesses casos é considerada abusiva pelos tribunais, uma vez que o home care é uma extensão da internação hospitalar.
Essa cobrança indevida já foi objeto de decisões judiciais que consideraram que o home care, por ter a mesma natureza da internação hospitalar, deve seguir as mesmas regras de isenção de coparticipação.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaPerguntas Frequentes (FAQ)
1. Meu plano de saúde pode negar o home care por não estar no contrato?
Não. O entendimento jurídico é que o plano de saúde deve cobrir o home care quando há prescrição médica, mesmo que o contrato não mencione expressamente o serviço.
2. Preciso de um advogado para solicitar o home care?
Caso o plano de saúde negue a cobertura, é recomendável buscar um advogado especializado em direito à saúde para garantir seus direitos na justiça.
3. Como consigo home care pelo plano de saúde?
O médico do paciente deve fornecer um relatório detalhado e enviar o pedido ao plano de saúde. Se houver negativa, é possível ingressar com ação judicial.
4. O plano de saúde pode cobrar coparticipação no home care?
Não. A cobrança de coparticipação no home care é considerada abusiva, pois o serviço é uma extensão da internação hospitalar e deve seguir as mesmas regras de isenção.
Conclusão
O home care é um direito dos usuários de planos de saúde, desde que haja indicação médica. Se o seu plano de saúde negou o pedido, você pode e deve buscar seus direitos. Contar com um advogado especializado em direito à saúde é fundamental para garantir o acesso ao tratamento adequado.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
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O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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