A busca por medicamentos de alto custo muitas vezes se torna um desafio para pacientes que dependem de planos de saúde. No entanto, a legislação brasileira assegura diversos direitos que podem garantir o acesso a esses tratamentos fundamentais para a saúde e bem-estar.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
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O que são medicamentos de alto custo?
Medicamentos de alto custo são aqueles utilizados no tratamento de doenças graves ou crônicas, como câncer, esclerose múltipla, hepatite C e outras condições que requerem terapias específicas e sofisticadas. Esses medicamentos, geralmente com preços elevados, podem ser indispensáveis para preservar a vida ou melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
Direitos garantidos pela legislação
De acordo com a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, as operadoras têm a obrigação de fornecer tratamentos necessários para condições cobertas pelo contrato. Isso inclui medicamentos de alto custo, desde que estejam registrados na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e sejam prescritos pelo médico responsável.
O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece os tratamentos obrigatoriamente cobertos pelos planos. Contudo, mesmo que o medicamento ou tratamento não esteja previsto no rol, o plano de saúde deve garantir a cobertura quando houver recomendação médica e comprovação da necessidade, sendo possível contestar a negativa de cobertura judicialmente.
O que fazer em caso de negativa de cobertura?
Infelizmente, não é incomum que planos de saúde neguem a cobertura de medicamentos de alto custo, sob justificativas como ausência no rol da ANS ou por não ser fornecido em ambiente hospitalar. Caso isso aconteça, o paciente pode tomar as seguintes medidas:
- Solicitação formal por escrito: Peça que o plano de saúde apresente a negativa de cobertura por escrito, detalhando os motivos.
- Buscar suporte médico: Solicite um laudo detalhado do médico assistente, justificando a necessidade do medicamento e destacando a urgência do tratamento.
- Consultar um advogado especializado: Um profissional do direito pode orientar sobre as melhores estratégias para assegurar o acesso ao tratamento, seja por meio de medidas administrativas ou judiciais.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaComo a Justiça tem atuado nesses casos?
A jurisprudência brasileira tem sido favorável aos pacientes em diversos casos. Os tribunais reconhecem que a negativa de medicamentos essenciais compromete o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. Sentenças frequentemente determinam que planos de saúde forneçam os medicamentos necessários, mesmo quando não previstos no rol da ANS.
Dicas para proteger seus direitos
- Mantenha toda documentação médica organizada, incluindo receitas, laudos e exames.
- Guarde cópias de comunicações com o plano de saúde, principalmente negativas de cobertura.
- Procure um advogado especializado em direito à saúde para orientar cada etapa do processo.
Conclusão
A garantia de acesso a medicamentos de alto custo pelos planos de saúde é um direito que não pode ser negligenciado. Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades com o fornecimento desses medicamentos, procure um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.