Se o seu médico prescreveu Olaparibe (Lynparza®) para o tratamento de câncer e o plano de saúde negou a cobertura, saiba que essa recusa pode ser contestada.
Embora o medicamento já esteja incluído no Rol da ANS para certos tipos de câncer, ainda há casos de negativa indevida, deixando pacientes sem acesso ao tratamento essencial.
Neste artigo, você vai entender como garantir o fornecimento do Olaparibe pelo plano de saúde ou pelo SUS, mesmo diante de uma negativa.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
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🔬 O Que é o Olaparibe (Lynparza®) e Para Que Serve?
O Olaparibe (Lynparza®) é um medicamento inibidor da enzima PARP, utilizado no tratamento de câncer com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2. Sua ação bloqueia a reparação do DNA das células cancerígenas, impedindo o crescimento do tumor.
📌 Indicações do Olaparibe (Lynparza®)
✅ Câncer de ovário avançado com mutação BRCA (incluído no Rol da ANS)
✅ Câncer de mama HER2-negativo com mutação BRCA (incluído no Rol da ANS)
✅ Câncer de pâncreas metastático com mutação BRCA (fora do Rol da ANS)
✅ Câncer de próstata metastático resistente à castração com mutação BRCA (fora do Rol da ANS)
💡 Mesmo que o medicamento esteja no Rol da ANS, os planos de saúde ainda negam a cobertura com alegações infundadas.
❌ O Plano de Saúde Negou o Olaparibe (Lynparza®)? Veja as Principais Justificativas (e Por Que Elas São Ilegais!)
📌 1️⃣ “O medicamento não está no Rol da ANS.”
Isso pode ser contestado! O Rol da ANS não é um limite absoluto, e o STJ já decidiu que o plano pode ser obrigado a cobrir tratamentos fora do Rol, desde que tenham prescrição médica e respaldo científico.
📌 2️⃣ “O medicamento está no Rol da ANS, mas o paciente não se encaixa nos critérios estabelecidos.”
💡 Mesmo quando um medicamento está no Rol, os planos podem tentar restringir seu uso, alegando que o paciente não cumpre todas as exigências do protocolo da ANS. Se isso ocorrer, um relatório médico pode ser suficiente para contestar a recusa.
📌 3️⃣ “O medicamento é de uso domiciliar e o plano não cobre.”
🚫 Essa justificativa é abusiva. O Olaparibe é um medicamento oral, mas isso não significa que o plano pode negar a cobertura, pois ele faz parte do tratamento oncológico.
📌 4️⃣ “O contrato não prevê cobertura para esse tipo de medicamento.”
⚠️ Isso não é válido! Se o plano cobre tratamento oncológico, deve cobrir todos os medicamentos essenciais para o tratamento do câncer, conforme prescrição médica.
📌 5️⃣ “O tratamento não foi solicitado por um médico da rede credenciada.”
❌ Essa restrição não pode impedir a cobertura do medicamento! O paciente tem o direito de escolher seu médico e o plano deve respeitar a prescrição médica.
🏥 Olaparibe (Lynparza®) Está Disponível Pelo SUS?
Sim, o SUS incorporou o Olaparibe em julho de 2024 para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso ou endometrioide de alto grau, avançado (estágio III ou IV), recém-diagnosticado, com mutação BRCA, que responderam à quimioterapia à base de platina.
💡 O que isso significa?
➡️ O medicamento deve ser fornecido gratuitamente pelo SUS para pacientes que se encaixam nesses critérios.
➡️ Se houver negativa, ela pode ser contestada!
Mesmo com a incorporação, pacientes podem enfrentar obstáculos para conseguir o medicamento. Os principais motivos de negativa incluem:
🚫 “Não há previsão de fornecimento imediato.”
🚫 “O medicamento está em processo de distribuição.”
🚫 “O paciente não preenche os critérios estabelecidos pelo SUS.”
❌ O Plano de Saúde Pode Negar o Olaparibe (Lynparza®)?
Mesmo para as indicações já incluídas no Rol da ANS, os planos de saúde ainda encontram formas de negar o fornecimento indevidamente.
📌 Principais justificativas de negativa (e por que são ilegais!):
1️⃣ “O medicamento não está no Rol da ANS.”
💡 O Rol da ANS não é um limite absoluto, e o STJ já decidiu que o plano pode ser obrigado a cobrir tratamentos fora do Rol, desde que tenham prescrição médica e respaldo científico.
2️⃣ “O medicamento está no Rol, mas o paciente não se encaixa nos critérios da ANS.”
💡 Mesmo quando um medicamento está no Rol da ANS, os planos tentam restringir o acesso alegando que o paciente não atende todas as exigências. Nesses casos, um relatório médico detalhado pode ser suficiente para contestar a recusa.
3️⃣ “Medicamento de uso domiciliar não tem cobertura.”
❌ Errado! O Olaparibe é um medicamento oncológico e, mesmo sendo oral, deve ser coberto pelo plano de saúde.
4️⃣ “O contrato do plano não cobre esse tipo de medicamento.”
❌ Cláusulas contratuais que excluem medicamentos essenciais são abusivas! Se o plano cobre tratamento para câncer, deve cobrir os medicamentos prescritos para esse tratamento.
5️⃣ “A prescrição não foi feita por um médico da rede credenciada.”
❌ O paciente tem direito de escolher seu médico e o plano deve respeitar a prescrição médica.
📢 Se o plano de saúde negou o Olaparibe, você pode buscar a Justiça para garantir o fornecimento!
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um Especialista✅ Como Conseguir o Olaparibe (Lynparza®) Pelo SUS ou Pelo Plano de Saúde?
Se você recebeu uma negativa, siga este passo a passo para garantir seus direitos:
📌 1️⃣ Peça a negativa por escrito
Solicite ao SUS ou ao plano de saúde um documento formal informando o motivo da recusa. Isso será essencial para um possível processo judicial.
📌 2️⃣ Reúna os documentos médicos necessários
✅ Relatório médico detalhado justificando a necessidade do Olaparibe (Lynparza®)
✅ Prescrição médica indicando o tratamento
✅ Exames comprovando o diagnóstico e mutações genéticas (BRCA)
📌 3️⃣ Consulte um advogado especializado em direito à saúde
Advogados experientes conseguem acelerar o processo e, em muitos casos, obter uma liminar para garantir o medicamento rapidamente.
🏆 Conclusão: Como Agir Agora?
Se você precisa do Olaparibe (Lynparza®) e recebeu uma negativa do plano de saúde ou do SUS, não aceite a recusa sem questionar. Você tem direito ao tratamento e pode consegui-lo por meio de um processo judicial rápido e eficiente.
📢 Cada caso é único! Avalie suas opções e proteja seu direito à saúde.
🔹 Quer saber como obter o Olaparibe?
Se você teve o medicamento negado, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica. Cada caso é único, mas a Justiça tem garantido o acesso a medicamentos de alto custo quando há recomendação médica e urgência no tratamento.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.