Se você passou por uma cirurgia de revascularização do miocárdio, como ponte de safena ou mamária, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR), conforme a Lei nº 7.713/1988.
Diferente do que muitos pensam, não é necessário comprovar a continuidade da doença ou a presença de sequelas. A simples realização da cirurgia já poder caracterizar a gravidade da cardiopatia, garantindo o direito ao benefício fiscal.
🔹 Este artigo explica:
✅ Quem tem direito à isenção do IR após a cirurgia cardíaca;
✅ Quais documentos e exames são necessários para solicitar o benefício;
✅ Como conseguir a isenção de forma rápida e segura.
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Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda Após a Cirurgia Cardíaca?
A isenção do IR é um direito dos aposentados e pensionistas que tenham sido submetidos à revascularização do miocárdio (ponte de safena ou mamária).
Essa isenção é concedida com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que estabelece que portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão.
✅ Critérios para obter a isenção:
✔️ Ser aposentado, pensionista ou reformado (a isenção não se aplica a quem ainda trabalha);
✔️ Ter realizado a cirurgia de revascularização do miocárdio (ponte de safena ou mamária);
✔️ Apresentar laudo médico;
⚠️ Importante: Não é necessário comprovar que a doença persiste ou que há sequelas da cirurgia. O fato de ter sido submetido ao procedimento já pode dar direito à isenção.
📑 Documentos Necessários para Solicitar a Isenção do IR
Para obter a isenção do Imposto de Renda, é necessário apresentar:
📌 1️⃣ Laudo médico, contendo:
✅ Diagnóstico de cardiopatia grave;
✅ Histórico da cirurgia de revascularização do miocárdio;
✅ Confirmação de que o paciente foi submetido ao procedimento.
📌 2️⃣ Documentos adicionais:
✔️ Relatórios médicos anteriores e posteriores à cirurgia;
✔️ Comprovante de aposentadoria ou pensão;
✔️ Exames cardíacos (Eletrocardiograma, Ecocardiograma, Cateterismo, etc.).
⚠️ Dica: Mesmo que seu médico particular emita um laudo favorável, o ideal é obter um laudo de um médico vinculado ao SUS ou INSS para evitar questionamentos.
📝 Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
Para pedir a isenção, siga este passo a passo:
1️⃣ Obtenha o Laudo Médico Oficial
📌 O laudo deve ser emitido por um hospital público (SUS ou INSS) e precisa conter:
✅ Diagnóstico de cardiopatia grave;
✅ Histórico da cirurgia de revascularização do miocárdio;
✅ Declaração de que o paciente foi submetido ao procedimento.
2️⃣ Reúna os Documentos Necessários
📌 Anexe ao pedido:
✔️ Comprovante de aposentadoria ou pensão;
✔️ Laudo médico oficial;
✔️ Exames cardíacos (ECG, ecocardiograma, cateterismo, etc.).
❓ Perguntas Frequentes Sobre a Isenção do IR para Quem Fez Revascularização do Miocárdio
1️⃣ Fiz ponte de safena. Posso pedir a isenção do IR?
✅ Sim. A realização da cirurgia já pode caracterizar a cardiopatia grave.
2️⃣ A isenção vale para quem ainda trabalha?
❌ Não. A isenção se aplica apenas a aposentados, pensionistas ou militares reformados.
3️⃣ Se eu precisar de outra cirurgia no coração, a isenção é automática?
✅ Sim. Como a isenção já foi concedida pela cardiopatia grave, não há necessidade de novo pedido.
4️⃣ Como saber se meu caso se encaixa nos critérios da isenção?
📌 Se você passou por uma cirurgia de revascularização do miocárdio, já pode ter direito à isenção.
📢 Conclusão: Quem Fez Cirurgia Cardíaca Pode Conseguir a Isenção do IR?
Se você foi submetido a uma cirurgia de revascularização do miocárdio (ponte de safena ou mamária), você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
💰 Muitos aposentados continuam pagando imposto sem necessidade! Se você se enquadra nos critérios, busque seus direitos e seja isento do pagamento de imposto de renda.
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