Imagine descobrir que existe um medicamento capaz de prolongar sua vida, melhorar sua qualidade de vida e tratar um câncer grave — mas o SUS ou o plano de saúde se recusam a fornecer. Foi exatamente isso que aconteceu com muitos pacientes diagnosticados com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) com mutação EGFR Exon 20, que tiveram a prescrição do Exkivity® (succinato de mobocertinibe) negada.
Apesar da gravidade da doença, o acesso ao tratamento ainda é um desafio. A boa notícia é que essa negativa pode ser revertida judicialmente com base em fundamentos legais e médicos bem documentados. Neste artigo, você entenderá por que o Exkivity é tão importante, quais são seus direitos e como obter o medicamento mesmo após a recusa do SUS ou do plano de saúde.
Teve o Exkivity (mobocertinibe) negado pelo SUS ou plano de saúde? Entenda o que fazer imediatamente para não perder tempo no tratamento.
📲 Saiba o que fazer se o Exkivity foi negadoSumário
O Que é o Exkivity (Mobocertinibe) e Para Que Serve?
O Exkivity® é o nome comercial do medicamento cujo princípio ativo é o succinato de mobocertinibe, um inibidor de tirosina quinase (TKI) de nova geração. Ele foi desenvolvido especificamente para tratar pacientes adultos com:
- Carcinoma de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado ou metastático
- Que apresentam mutação insercional no éxon 20 do gene EGFR
- E que já receberam, sem sucesso, tratamento com quimioterapia à base de platina
Essa mutação específica é considerada de difícil tratamento, e os pacientes geralmente apresentam pior prognóstico. O Exkivity foi desenvolvido justamente para atender essa população com alta necessidade médica não atendida.
O medicamento já foi aprovado pela Anvisa, o que confirma sua eficácia e segurança.
Por Que o SUS ou o Plano de Saúde Negam o Exkivity?
Infelizmente, mesmo com prescrição médica e registro na Anvisa, muitos pacientes enfrentam a negativa de cobertura com argumentos como:
- “O medicamento não está no Rol da ANS” (no caso dos planos de saúde);
- “O Exkivity não faz parte da lista do SUS (RENAME)”;
- “Tratamento experimental ou de alto custo”.
Essas justificativas não se sustentam juridicamente. O fato de o medicamento não estar no rol da ANS ou no RENAME não impede a cobertura se houver prescrição médica fundamentada e ausência de alternativas terapêuticas eficazes disponíveis.
Pacientes Têm Direito ao Exkivity Mesmo Fora do Rol da ANS?
Sim. De acordo com a jurisprudência atual e com o entendimento do STF (Tema 1236), o Rol da ANS é apenas uma referência mínima, e a cobertura pode ser exigida judicialmente quando presentes os seguintes requisitos:
- Existência de prescrição médica justificada;
- Registro do medicamento na Anvisa (o Exkivity possui);
- Ausência de alternativa terapêutica eficaz já incorporada;
- Relatório clínico demonstrando a necessidade específica do tratamento.
O art. 196 da Constituição Federal também garante o direito à saúde como obrigação do Estado e das operadoras de planos de saúde.
Como Conseguir o Exkivity Pelo SUS ou Plano de Saúde?
Passo a passo para garantir o medicamento Exkivity judicialmente:
1️⃣ Solicite ao seu médico um relatório clínico completo, detalhando a indicação do Exkivity e a ineficácia de outras alternativas.
2️⃣ Peça a prescrição médica por escrito, preferencialmente com o nome comercial e o nome da substância: succinato de mobocertinibe.
3️⃣ Se houver recusa, exija a negativa por escrito do SUS ou plano de saúde.
4️⃣ Reúna todos os exames e laudos médicos que comprovem o diagnóstico e a mutação EGFR Exon 20.
5️⃣ Procure um advogado especializado em Direito à Saúde, que poderá ajuizar uma ação com pedido de tutela de urgência, visando obter o medicamento rapidamente.
Conclusão: O Acesso ao Exkivity é Possível
Se você ou um familiar recebeu a prescrição do Exkivity (mobocertinibe) e teve a cobertura negada pelo SUS ou pelo plano de saúde, não se conforme com a negativa. É possível reverter essa situação judicialmente, com base em fundamentos legais sólidos e respaldo médico.
Cada caso é único. Entenda seus direitos e veja como agir com o apoio de uma equipe jurídica especializada.
Mesmo após a recusa do SUS ou do plano, ainda é possível conseguir o Exkivity com apoio jurídico especializado. Veja como agir agora.
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