Receber o diagnóstico de câncer de pulmão de células não pequenas (CPNPC) já é um choque. A angústia, no entanto, se multiplica quando, após seu médico prescrever o tratamento mais moderno e indicado para o seu caso, o plano de saúde nega o IMFINZI (durvalumabe).
Em nossa prática como advogados especialistas em Direito da Saúde, vemos essa situação com frequência. A boa notícia é que essa negativa é, na vasta maioria dos casos, considerada abusiva, e existe um caminho legal, rápido e eficaz para revertê-la.
Neste artigo, vamos explicar por que o plano nega, qual é o seu direito e o passo a passo exato para buscar o seu tratamento.
Se você também está enfrentando esse tipo de negativa, saiba que não precisa passar por isso sozinho. Podemos te ajudar a entender os caminhos possíveis.
📱 Saiba o que fazer se o IMFINZI (durvalumabe) foi negadoSumário
Para que serve o IMFINZI (durvalumabe) no tratamento do Câncer de Pulmão (CPNPC)?
O IMFINZI (cujo princípio ativo é o durvalumabe) é um medicamento de imunoterapia de ponta. De forma simples, ele age “destravando” o sistema imunológico do próprio paciente para que ele possa reconhecer e atacar as células do câncer.
Para o CPNPC ressecável (ou seja, aquele que pode ser operado), seu médico o prescreveu em uma estratégia inovadora e que tem mostrado resultados excelentes:
- Antes da cirurgia (Neoadjuvante): Usado em conjunto com a quimioterapia para tentar reduzir o tamanho do tumor, facilitando a cirurgia e aumentando as chances de remoção completa.
- Depois da cirurgia (Adjuvante): Usado sozinho para “limpar” qualquer célula cancerígena restante e diminuir significativamente as chances de o câncer voltar.
Estudos clínicos robustos (como o estudo AEGEAN) comprovaram que essa abordagem melhora muito os resultados do tratamento, aumentando as chances de resposta completa e de sobrevida livre de eventos. É a ciência mais avançada disponível para o seu caso.
Plano de Saúde Negou IMFINZI (durvalumabe): Por que isso acontece?
Mesmo com toda a evidência científica e a prescrição do seu médico oncologista, a negativa acontece. A justificativa mais comum que vemos em nosso escritório é: “o tratamento está fora do Rol da ANS” ou “não possui cobertura obrigatória”.
Aqui está o ponto central: essa justificativa é abusiva.
O plano de saúde sabe que o Rol da ANS é apenas uma lista de cobertura mínima obrigatória. Ele não é, e nunca foi, uma lista máxima do que pode ser coberto. A medicina e a ciência evoluem muito mais rápido do que essa lista é atualizada.
Muitas vezes, a real motivação por trás da negativa é o fato de o IMFINZI ser um medicamento de alto custo. No entanto, o preço do tratamento não é uma justificativa legal para a recusa.
Se o medicamento tem registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso no Brasil e o médico justifica sua necessidade, a cobertura é devida.
O Direito do Paciente ao tratamento com IMFINZI (durvalumabe)?
Se o seu médico, que é o especialista que acompanha seu caso, prescreveu o IMFINZI (durvalumabe) como a melhor opção terapêutica, baseada em evidências científicas sólidas, o plano não pode interferir nessa decisão. A escolha do tratamento cabe exclusivamente ao médico, e não à burocracia da operadora.
O seu direito à cobertura do tratamento está previsto na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). A negativa baseada no Rol da ANS ou no custo é considerada uma prática abusiva pelo Poder Judiciário.
Como conseguir o IMFINZI (durvalumabe) após a negativa?
Sabemos que você tem urgência. No tratamento neoadjuvante, o tempo é um fator crítico. Aqui está o passo a passo prático para agir rapidamente e buscar seu direito:
- Exija a Negativa Formal por Escrito: Este é o seu direito. O plano não pode negar por telefone. Peça que enviem o documento por e-mail ou pelo aplicativo. Nele, deve constar a data e o motivo claro da recusa.
- Peça um Relatório Médico Detalhado (Laudo): Este é o documento mais importante. Peça ao seu oncologista para preparar um relatório completo, explicando:
- Seu diagnóstico (CPNPC ressecável);Por que o IMFINZI (durvalumabe) é essencial para o seu caso (pode citar o estudo AEGEAN);A urgência em iniciar o tratamento para não perder a janela cirúrgica;Que outros tratamentos do Rol (se houver) não são tão eficazes para o seu caso.
- Reúna seus Documentos: Separe RG, CPF, carteirinha do plano de saúde e os exames recentes que comprovam a doença.
- Busque um Advogado Especialista em Direito à Saúde: Com esses documentos em mãos, um advogado especialista poderá analisar seu caso. A solução mais rápida é, quase sempre, uma ação judicial com pedido de liminar para IMFINZI (durvalumabe).
Dúvidas Comuns sobre a Negativa de IMFINZI (durvalumabe)
Quanto tempo demora uma liminar para IMFINZI (durvalumabe)?
Embora não possamos prometer prazos, pois cada caso depende da análise de um juiz, uma liminar é, por definição, uma decisão urgente. Em casos oncológicos, onde a urgência é evidente (como o risco de progressão da doença ou a perda de janela cirúrgica), os juízes costumam analisar o pedido em 24 a 72 horas após o protocolo da ação.
E se eu precisar do durvalumabe pelo SUS?
Conseguir o durvalumabe pelo SUS também é um direito, mas o caminho é diferente. Geralmente, é preciso comprovar (além da necessidade médica) a incapacidade financeira de custear o tratamento e que os medicamentos fornecidos na lista padrão do SUS (RENAME) não são eficazes para o seu caso específico.
O plano de saúde pode me perseguir ou cancelar meu contrato se eu entrar na Justiça?
Absolutamente não. Buscar seus direitos na Justiça é uma garantia constitucional. O plano não pode cancelar seu contrato, aumentar sua mensalidade (fora do reajuste anual padrão permitido pela ANS) ou retaliar você de qualquer forma por ter buscado uma ordem judicial.
Seu tratamento foi negado? Existe um caminho.
Nossa equipe é especialista em casos como o seu e pode te ajudar a entender os próximos passos.
Receber um “não” do plano de saúde não é o fim da linha. É o começo da luta pelo seu direito. Você não está sozinho(a).
Cada situação é única. Se quiser conversar com quem já acompanha de perto casos como o seu, estamos aqui para te ouvir com atenção e te orientar.
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O Escritório Martins, Corrêa da Silva foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD).
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.