Imagine receber o diagnóstico de uma doença autoimune e descobrir que o tratamento indicado pelo seu médico foi negado pelo plano de saúde. Infelizmente, essa situação é mais comum do que parece, especialmente quando o medicamento prescrito não está incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS para determinada condição clínica.
Isso acontece com o Belimumabe (Benlysta), um medicamento indicado para o tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e, mais recentemente, incorporado ao rol da ANS exclusivamente para pacientes com nefrite lúpica ativa. No entanto, existem outras indicações médicas para o uso do Belimumabe (Benlysta) que ainda não foram contempladas no rol.
Se você ou um familiar teve a cobertura do Belimumabe (Benlysta) negada pelo plano de saúde, saiba que há alternativas jurídicas para obter o tratamento.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
📞 Fale Agora com um AdvogadoSumário
O Que é o Belimumabe (Benlysta) e Para Que Ele é Indicado?
O Belimumabe (Benlysta) é um anticorpo monoclonal indicado para pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico e Nefrite Lúpica Ativa. Ele atua inibindo a atividade de um fator estimulador dos linfócitos B, reduzindo a atividade inflamatória e minimizando os sintomas da doença.
Embora a ANS tenha incluído o Belimumabe (Benlysta) no rol apenas para nefrite lúpica ativa, há diversas evidências científicas que demonstram sua eficácia em outras formas da doença e para pacientes com LES que não apresentam a forma nefrológica da doença.
Por Que os Planos de Saúde Negam a Cobertura do Belimumabe (Benlysta)?
Os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Belimumabe (Benlysta) sob a alegação de que ele não está no rol da ANS para determinadas indicações. No entanto, essa negativa pode ser considerada abusiva, uma vez que:
- O médico assistente é quem tem a autoridade para determinar o melhor tratamento para o paciente.
- O Rol da ANS não é taxativo absoluto, ou seja, sua lista de procedimentos não exclui a possibilidade de cobertura de tratamentos necessários.
- A Justiça tem concedido diversas decisões favoráveis determinando a cobertura do medicamento mesmo fora do rol.
Como Conseguir o Belimumabe (Benlysta) Pelo Plano de Saúde?
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Belimumabe (Benlysta), você pode tomar as seguintes medidas para reverter essa decisão:
- Solicite a negativa por escrito: O plano de saúde é obrigado a fornecer um documento formal justificando a recusa.
- Reúna toda a documentação médica: Isso inclui relatórios, exames e laudos que comprovem a necessidade do medicamento.3. Consulte um advogado especializado: Com base na jurisprudência e no direito à saúde garantido pela Constituição, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando a cobertura do medicamento.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaDecisões Judiciais Favoráveis ao Fornecimento do Belimumabe (Benlysta)
O Judiciário tem reconhecido que os planos de saúde devem custear o Belimumabe (Benlysta) quando há prescrição médica fundamentada, independentemente da ausência do medicamento no rol da ANS. Algumas decisões destacam que a negativa do plano viola o direito à saúde e coloca em risco a vida do paciente.
Posso Solicitar o Medicamento Pelo SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não incorporou o Belimumabe (Benlysta) na sua lista de medicamentos fornecidos gratuitamente. No entanto, em casos de necessidade extrema, é possível acionar a Justiça para obter o fornecimento pelo SUS.
Conclusão: Seus Direitos e Como Agir
Se você teve o Belimumabe (Benlysta) negado pelo plano de saúde, saiba que é possível recorrer judicialmente. Com o apoio de um advogado especializado, você pode ter direito ao tratamento e impedir que uma negativa abusiva comprometa sua saúde.
Cada caso é único, mas buscar orientação jurídica especializada pode ser o primeiro passo para obter seu tratamento. Se você enfrenta essa situação, informe-se sobre seus direitos e veja quais alternativas estão disponíveis.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.