Muitos usuários de planos de saúde acabam passando por problemas quando o assunto é cobertura ou reembolso de procedimentos médicos, medicamentos e/ou tratamentos. O motivo… Continue a ler »Reembolso e exclusão de cobertura pelos Planos de Saúde
Caso o consumidor entenda que seu plano de saúde sofreu reajuste muito elevado, tanto no plano individual como nos coletivos, pode questionar a operadora de plano de saúde, e/ou buscar a revisão dos índices aplicados no reajuste de seu plano de saúde, ingressando com ação judicial.
Na portabilidade de p;ano de saúde, o beneficiário deve cumprir somente o prazo mínimo exigido pelo plano de origem. Não é mais exigida a compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo ser cumprida apenas a carência para as coberturas não contratadas no plano de origem. Porém, ainda será exigida a compatibilidade de valores das mensalidades.
Para negar cobertura ao tratamento de doença preexistente, deve ser comprovado que o consumidor agiu com má-fé, ou seja, que já sabia do diagnóstico antes de contratar o plano de saúde. Se a operadora do plano de saúde deixou de realizar pesquisa sobre as condições de saúde do consumidor, não exigindo exame médico prévio, não pode negar cobertura para o tratamento de doença preexistente, que era desconhecida pelo usuário do plano de saúde.
As pessoas com deficiência devem ter acesso as mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos. É lamentável que nos dias atuais muitas empresas e pessoas ainda ajam com discriminação, excluindo as pessoas com deficiência.
Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamentos terapêuticos de equoterapia a paciente com deficiência. No caso de negativa do plano de saúde da equoterapia o consumidor pode procurar o judiciário para obter uma liminar para que possa começar o tratamento imediatamente.
Segundo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva. Sendo assim, a operadora de plano de saúde não pode criar empecilhos para que uma pessoa com deficiência contrate o plano. No caso de uma conduta tida como abusiva pelo plano de saúde, o consumidor pode buscar a esfera judicial para compelir o plano a autorizar o tratamento.
Um dos principais problemas para os usuários dos planos de saúde coletivos é que a forma como é calculado o índice de reajuste não é clara, pois essa modalidade de plano é pouco regulamentada pela legislação, sendo que os consumidores acabam ficando vulneráveis aos reajustes abusivos pelos planos de saúde, o que tem gerado cada vez mais litígios entre os consumidores e as operadoras de planos de saúde.
As pessoas com Síndrome de Down têm inúmeros direitos, mas que geralmente são desconhecidos.
Entre os direitos das pessoas com Síndrome de Down, podemos destacar: isenção do imposto de renda dentre outros
Portadores de doença grave têm direito a isenção de imposto de renda.