O Calquence® (acalabrutinibe) é um medicamento inovador indicado para o tratamento de leucemia linfocítica crônica (LLC) e outros tipos de câncer hematológico. Apesar de sua eficácia reconhecida, muitos pacientes enfrentam obstáculos para conseguir esse tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se você recebeu uma negativa do SUS para o fornecimento do Calquence®, saiba que existem caminhos legais para garantir o acesso gratuito ao medicamento. Neste artigo, você vai entender como funciona o processo, quais documentos são necessários e como agir em caso de recusa.
Sumário
📌 Para Que Serve o Calquence® (Acalabrutinibe)?
O acalabrutinibe, princípio ativo do Calquence®, é um inibidor de tirosina quinase de Bruton (BTK), indicado no tratamento de:
- Leucemia linfocítica crônica (LLC)
- Linfoma linfoplasmocítico
- Outros tipos de cânceres de células B
Esse medicamento age bloqueando sinais de crescimento celular, ajudando a controlar o avanço da doença e a melhorar a qualidade de vida do paciente.
É uma opção de tratamento especialmente relevante para pacientes que não respondem bem à quimioterapia tradicional ou apresentam alto risco de progressão da doença.
❌ O SUS Fornece o Calquence® Gratuitamente?
O Calquence® (acalabrutinibe) não está incorporado na lista oficial de medicamentos do SUS (RENAME), o que significa que, em muitos casos, o fornecimento é negado pelas vias administrativas, mesmo com prescrição médica.
Entretanto, essa negativa não é definitiva. A legislação brasileira garante o direito ao tratamento de saúde, e o fornecimento pode ser obtido pela via judicial.
⚖️ O Direito à Saúde e o Fornecimento de Medicamentos Não Padronizados
Segundo o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso, o SUS pode ser obrigado judicialmente a fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam na lista oficial, desde que:
✅ O medicamento tenha registro na ANVISA (o Calquence® tem!);
✅ Haja comprovação da necessidade médica, por meio de laudo e prescrição;
✅ O paciente não tenha condições financeiras de arcar com o tratamento;
✅ Não existam alternativas terapêuticas viáveis no SUS.
Diversas decisões judiciais já determinaram o fornecimento do acalabrutinibe (Calquence®) pelo SUS para pacientes com LLC e outras neoplasias hematológicas.
📝 Passo a Passo Para Conseguir o Calquence® Pelo SUS
Se você recebeu uma negativa do SUS para o fornecimento do Calquence®, siga este roteiro para buscar o medicamento legalmente:
✅ 1. Solicite o Medicamento Formalmente no SUS
Apresente a documentação em uma unidade de saúde pública, como o hospital onde realiza tratamento oncológico ou na farmácia de alto custo.
Documentos necessários:
- 📄 Prescrição médica detalhada com posologia e CID da doença;
- 🧾 Laudo médico justificando a necessidade do Calquence® (acalabrutinibe);
- 📑 Exames e relatórios que comprovem a indicação médica;
- 🧍♂️ Documentos pessoais (RG, CPF, cartão do SUS);
- 📬 Comprovante de residência;
- ❌ Negativa formal do SUS, se for o caso (peça por escrito!).
✅ 2. Se Houver Negativa, Procure um Advogado Especializado
Com a documentação em mãos, um advogado especializado pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, para garantir o fornecimento imediato do Calquence®.
Em geral, a Justiça exige:
- Prova da eficácia e necessidade do medicamento;
- Registro do Calquence® na ANVISA (Nº 1123634370015);
- Prova de que não há alternativa eficaz no SUS;
- Demonstração da incapacidade financeira do paciente.
✅ 3. Decisões Judiciais Favoráveis
Vários pacientes com leucemia linfocítica crônica já obtiveram o direito de receber o Calquence® pelo SUS. A Justiça vem reconhecendo que:
“O fornecimento de medicamento essencial ao tratamento oncológico é obrigação do Estado, ainda que o fármaco não esteja previsto em listas oficiais.”
❓ Perguntas Frequentes Sobre o Calquence® Pelo SUS
🔹 1. O SUS é obrigado a fornecer o Calquence®?
Sim, desde que preenchidos os requisitos legais e mediante decisão judicial.
🔹 2. Qual o preço do Calquence®?
O custo pode ultrapassar R$ 30.000,00 por mês de tratamento, dependendo da dosagem e duração da terapia.
🔹 3. O medicamento tem registro na ANVISA?
Sim. O Calquence® (acalabrutinibe) está registrado na ANVISA desde 2022 sob nº 1123634370015.
🔹 4. Quanto tempo demora para conseguir o medicamento na Justiça?
Com boa fundamentação, é possível obter uma liminar em poucos dias após o ajuizamento da ação.
✅ Resumo: Como Conseguir o Calquence® Pelo SUS
📌 Solicite o medicamento formalmente no SUS;
📌 Obtenha a negativa por escrito;
📌 Reúna prescrição médica, laudos e exames;
📌 Procure um advogado especializado em direito à saúde;
📌 Entre com ação judicial com pedido de liminar.
🚀 Seu Direito à Saúde Não Pode Ser Negado!
Se você ou alguém da sua família precisa do Calquence® (acalabrutinibe) e o SUS recusou o fornecimento, existe solução jurídica para garantir o tratamento!
📌 Cada caso é único. Fale com um advogado e saiba como agir para proteger sua saúde!
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