O paciente foi diagnosticado com neoplasia renal de células claras metastática (CID C64 – Neoplasia maligna do rim, exceto pelve renal). O diagnóstico foi confirmado por biópsia.
Diante da gravidade da doença e da necessidade de um tratamento eficaz, o médico oncologista prescreveu o medicamento Cloridrato de Pazopanibe (VOTRIENT), que é indicado para o tratamento deste tipo específico de câncer renal.
O tratamento proposto consiste na administração oral do Cloridrato de Pazopanibe (VOTRIENT), em uso contínuo, seguindo a posologia padrão conforme relatório médico. Este medicamento é um inibidor de tirosina quinase que tem mostrado resultados promissores no tratamento do carcinoma renal de células claras metastático.
Estudos clínicos têm demonstrado a eficácia do Pazopanibe no tratamento do carcinoma renal de células claras metastático. Um estudo envolvendo 435 pacientes mostrou um ganho significativo de sobrevida livre de progressão da doença (11,1 meses vs 2,8 meses) em comparação com placebo. Além disso, o Pazopanibe foi comparado ao Sunitinibe na mesma situação clínica, sem diferença significativa entre os tratamentos.
A não disponibilização consistente do Pazopanibe pelo SUS em todos os estados representa uma lacuna significativa no tratamento de pacientes com carcinoma renal de células claras metastático, especialmente para aqueles que não têm acesso a outras opções de tratamento.
Vale ressaltar que, na saúde suplementar, além do Pazopanibe e Sunitinibe, existem outras opções como Nivolumabe-ipilimumabe, Pembrolizumabe-lenvatinibe, Pembrolizumabe-axitinibe, e Cabozantinibe + Nivolumabe.
A incorporação efetiva e a disponibilização consistente do Pazopanibe em todo o SUS poderia proporcionar uma opção terapêutica valiosa para pacientes que atualmente têm opções limitadas de tratamento. É fundamental que as autoridades de saúde garantam o acesso a este medicamento, conforme recomendado pela CONITEC, considerando seu potencial para melhorar a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes com carcinoma renal de células claras metastático.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.
Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.
Com base nas evidências científicas e na recomendação da CONITEC, conclui-se que há elementos técnicos para sustentar a indicação de Pazopanibe para o caso em análise, em regime de urgência, considerando o risco potencial de vida do paciente.