O cateterismo cardíaco é um procedimento essencial para diagnosticar e tratar doenças cardíacas graves. O que muitos aposentados não sabem é que, ao passar por esse procedimento em razão de uma cardiopatia grave, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria.
Neste artigo, explicamos quem tem direito, como funciona a isenção e por que o benefício deve ser mantido mesmo após o tratamento.
Sumário
O Que é o Cateterismo e Ele Garante Isenção do Imposto de Renda?
O cateterismo cardíaco é um exame invasivo que permite visualizar e tratar obstruções nas artérias coronárias. Ele pode ser indicado para casos como:
✔️ Doença arterial coronariana grave
✔️ Infarto agudo do miocárdio
✔️ Angina instável (dores no peito por falta de circulação sanguínea)
✔️ Outras cardiopatias graves que comprometem a função do coração
Em muitos casos, o cateterismo resulta na necessidade de colocação de stents, pontes de safena ou outras intervenções cirúrgicas para manter a circulação sanguínea normal.
📌 Se você passou por um cateterismo devido a uma doença cardíaca grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda Após o Cateterismo?
A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, determina que aposentados diagnosticados com cardiopatia grave estão isentos do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão.
Essa isenção existe porque pacientes com cardiopatia grave precisam de acompanhamento médico constante, medicamentos específicos e, muitas vezes, restrições na rotina.
Como Funciona a Isenção do Imposto de Renda para Quem Fez Cateterismo?
📌 A isenção não é automática, mas pode ser solicitada pelos aposentados que preencherem os requisitos legais. No entanto, muitos encontram dificuldades no reconhecimento desse direito, especialmente quando há exigências burocráticas excessivas.
Os tribunais já consolidaram o entendimento de que não é necessário estar com a doença ativa para ter direito à isenção. O diagnóstico inicial e a realização do cateterismo já pode ser um indício suficientes da gravidade da condição.
Caso haja dificuldades no reconhecimento do direito, é essencial buscar informações sobre as melhores alternativas para garantir a concessão da isenção conforme determina a legislação.
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
Cateterismo Garante Isenção Permanente do Imposto de Renda?
Muitos aposentados relatam que tiveram a isenção negada ou cancelada sob a justificativa de que não apresentam mais sintomas graves. Essa interpretação é equivocada.
📌 O objetivo da isenção não é apenas ajudar o paciente no momento da crise, mas sim garantir que ele possa manter o tratamento e prevenir novas complicações.
💡 Se a doença exigiu um cateterismo, significa que houve um comprometimento sério da saúde cardiovascular, o que justifica a isenção.
A Isenção Pode Ser Retroativa?
Sim! Se o aposentado realizou um cateterismo há anos, mas continuou pagando Imposto de Renda, pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
🔹 Esse valor deve ser corrigido pela taxa Selic, podendo representar um montante significativo.
🔹 Para isso, é fundamental contar com a documentação médica que comprove a data do diagnóstico e a realização do procedimento.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Isenção do Imposto de Renda para Quem Fez Cateterismo
🔹 Quem fez cateterismo pode pedir isenção do Imposto de Renda?
✅ Sim, desde que o procedimento tenha sido realizado devido a uma cardiopatia grave.
🔹 A isenção do Imposto de Renda é automática para quem fez cateterismo?
❌ Não. O aposentado precisa solicitar o benefício e apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico.
🔹 O que fazer se meu pedido de isenção for negado?
📌 Em muitos casos, a negativa acontece por exigências indevidas de comprovação de sintomas ativos. Se isso ocorrer, é possível recorrer e buscar o reconhecimento do direito conforme a legislação vigente.
🔹 Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda pago nos últimos anos?
💰 Se o aposentado tinha direito à isenção, mas continuou pagando o Imposto de Renda, pode solicitar a restituição dos últimos cinco anos.
Conclusão: Seu Direito Precisa Ser Respeitado!
Se você ou um familiar passou por um cateterismo cardíaco devido a uma cardiopatia grave, saiba que a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria é um direito legal.
Quer entender melhor se você se enquadra na isenção? Fique informado e proteja seu direito!
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