A cirurgia para implante de stents é um procedimento essencial para desobstruir artérias e prevenir complicações graves como infarto do miocárdio e insuficiência cardíaca.
O que muitos aposentados desconhecem é que, se o implante foi realizado devido a uma cardiopatia grave, é possível garantir a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria.
📌 Mas atenção! Muitos pedidos são negados indevidamente pela Receita Federal. Para evitar erros e atrasos, é essencial contar com a orientação de um advogado especialista.
Sumário
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda Após o Implante de Stents?
A Lei nº 7.713/1988, no artigo 6º, inciso XIV, prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados diagnosticados com cardiopatia grave.
🔗 Leia a Lei nº 7.713/1988 na íntegra aqui.
A doença arterial coronariana grave, que leva à necessidade do implante de stents, é considerada cardiopatia grave. Isso significa que o aposentado pode solicitar a isenção do IR.
💡 Importante: O benefício não pode ser negado com a justificativa de que a doença está “controlada” após o implante, pois o paciente ainda precisa de acompanhamento contínuo, uso de medicamentos e pode ter novas complicações.
📌 Se houver negativa da Receita Federal, um advogado especialista pode garantir que seus direitos sejam reconhecidos.
Passo a Passo: Como Conseguir a Isenção do Imposto de Renda para Quem Tem Stents?
1️⃣ Obtenha um Laudo Médico
✔ O laudo deve ser emitido por um cardiologista e conter:
🔹 Diagnóstico de doença arterial coronariana grave ou outra condição que levou ao implante.
🔹 Explicação sobre a necessidade de acompanhamento contínuo e uso de medicamentos.
🔹 Detalhes da cirurgia de implante de stents e suas consequências para a saúde.
2️⃣ Consulte um Advogado Especialista
✔ Muitos pedidos são negados por erros na análise ou falta de documentos específicos.
✔ Um advogado pode evitar atrasos e recorrer caso a Receita Federal negue a isenção.
📌 Com a documentação certa e o suporte jurídico adequado, suas chances de sucesso aumentam significativamente.
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
📞 Fale com um Advogado AgoraQuem Implantou Stents Precisa Comprovar Doença Ativa para Conseguir a Isenção?
📌 Não! A isenção não depende da presença de sintomas no momento da solicitação, pois a doença arterial coronariana é crônica e progressiva.
Mesmo após o implante de stents, o paciente continua com risco de novas obstruções e precisa de acompanhamento regular.
💡 Se seu pedido for negado sob a justificativa de que a doença está “controlada”, consulte um advogado para recorrer e garantir seu direito!
A Isenção Pode Ser Retroativa?
✅ Sim! Se você implantou stents há anos e continuou pagando Imposto de Renda, pode pedir restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
🔹 Esse valor será corrigido pela taxa Selic, podendo resultar em uma quantia significativa.
🔹 É necessário apresentar documentação médica que comprove a data do diagnóstico e da cirurgia.
📌 Não perca esse direito! Um advogado pode ajudar a recuperar os valores pagos indevidamente.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Isenção do Imposto de Renda para Pacientes com Stents
🔹 Quem fez implante de stents pode pedir isenção do Imposto de Renda?
✅ Sim, aposentados que realizaram esse procedimento podem solicitar a isenção, pois a lei prevê o benefício para portadores de cardiopatia grave.
🔹 A isenção do Imposto de Renda é automática após o implante de stents?
❌ Não. O aposentado precisa solicitar o benefício apresentando um laudo médico detalhado e seguir os trâmites legais.
🔹 O que fazer se meu pedido de isenção for negado?
📌 Negativas indevidas são comuns. Caso isso aconteça, um advogado especialista pode recorrer e garantir seu direito.
🔹 Posso recuperar valores pagos de Imposto de Renda após o implante de stents?
💰 Sim! Se você pagou imposto indevidamente nos últimos cinco anos, pode solicitar a restituição com correção monetária.
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
📞 Fale com um Advogado AgoraConclusão: Implante de Stents Pode Dar Direito à Isenção do Imposto de Renda!
Se você ou um familiar passou por uma cirurgia para implante de stents e recebe aposentadoria, a isenção do Imposto de Renda é um direito garantido por lei.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.