O IPÊ Saúde é o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas, regido por leis estaduais, não estando sujeito as normas da ANS.
No caso, o paciente foi diagnosticado com neoplasia de próstata e segundo o médico assistente para o quadro clínico do paciente, tumor metastático de próstata, que não responde mais à hormonioterapia e que não respondeu a um esquema de quimioterapia prévia, está indicado o uso do medicamento Cabazytaxel (Jevtana).
O médico enfatizou que o estudo fase III com Cabazytaxel (Jevtana) demonstrou aumento de sobrevida global nessa situação clínica, conforme publicado na revista médica Lancet em 2010, uma das maiores revistas médicas do mundo.
Assim, diante da necessidade imediata do uso do fármaco Cabazitaxel (Jevtana), em razão da ineficácia do bloqueio hormonal e ao uso docetaxel, bem como a inexistência de medicação similar, encaminhou solicitação ao IPÊ Saúde, que negou o tratamento.
Dessa forma, diante do grave estado de saúde do paciente e da necessidade imediada do tratamento com o medicamento Cabazitaxel (Jevtana),ingressou com ação judicial, com pedido de liminar, para que o IPÊ Saúde disponibilize o medicamento Cabazitaxel (Jevtana) para o seu tratamento.
Importante referir que o medicamento Cabazitaxel (Jevtana) também poderá ser solicitado ao SUS, que deverá disponibilizar o tratamento. Em caso de negativa, a(o) paciente poderá ingressar com ação judicial para que o medicamento Cabazitaxel (Jevtana) seja disponibilizado imediatamente pelo SUS.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.
Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.