O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é necessário para a realização de todos procedimentos médicos ?

Como o próprio nome refere, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento básico onde o médico informa ao seu paciente de forma clara e objetiva sobre o procedimento a ser realizado, e tem a finalidade de obter o consentimento livre e a decisão segura do paciente para a realização de procedimentos médicos.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um, dentre diversos outros documentos, que devem ser observados pelo profissional da saúde para a realização de procedimentos, devido a sua importância na comprovação do esclarecimento de todas informações necessárias ao paciente.

Muito médicos acabam dispensando o TCLE de forma escrita para muitos procedimentos, mas nesse caso devem ter muita cautela, pois o registro de todas informações prestadas ao paciente é de suma importância para evitar problemas futuros. No entanto, recomenda-se a elaboração escrita do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

O médico deve ter muita cautela na redação do documento, evitando utilizar modelos prontos e genéricos, pois devem ser observadas as especificidades de cada caso ao redigir o documento, sendo que muitas vezes pode acabar não tendo validade jurídica, em caso de eventual ação indenizatória proposta pelo paciente, pois não servirá como meio de prova. Por isso, não é recomendada a utilização de modelos prontos e genéricos obtidos pela internet e etc.

Assim, recomenda-se que os médicos tenham muita cautela na confecção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), pois é o documento onde deve ficar registrada todas as informações necessárias ligadas ao procedimento médico a ser realizado, e que poderá evitar futuros problemas ao médico em relação aos seus pacientes.

Em caso de dúvida consulte um especialista.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.

Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.

Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.

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