O implante de marcapasso é um procedimento essencial para regular os batimentos cardíacos e garantir a segurança de pacientes com arritmias graves e outras doenças cardíacas. O que muitos aposentados desconhecem é que, ao passar por esse procedimento devido a uma cardiopatia grave, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria.
Neste artigo, explicamos quem tem direito, como funciona a isenção e o que fazer caso o pedido seja negado.
Sumário
O Que é o Marcapasso e Ele Dá Direito à Isenção do Imposto de Renda?
O marcapasso cardíaco é um dispositivo implantado para ajudar a regular os batimentos do coração. Ele é indicado para pacientes que apresentam:
✔️ Bradicardia (frequência cardíaca muito baixa)
✔️ Bloqueios cardíacos (falha na transmissão dos impulsos elétricos do coração)
✔️ Síndrome do nó sinusal doente
✔️ Insuficiência cardíaca com necessidade de ressincronização cardíaca
✔️ Outras arritmias graves que podem levar à perda de consciência ou risco de morte súbita
O implante de marcapasso não é um tratamento temporário, mas uma medida essencial para garantir o funcionamento correto do coração e evitar complicações graves.
📌 Se você precisou implantar um marcapasso devido a uma doença cardíaca grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Quem Tem Marcapasso Pode Pedir Isenção do Imposto de Renda?
A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, prevê que aposentados diagnosticados com cardiopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão.
🔗 Leia a Lei nº 7.713/1988 na íntegra aqui.
A isenção existe porque o marcapasso é um dispositivo necessário para o controle de uma condição cardíaca grave e exige monitoramento contínuo, acompanhamento médico regular e, muitas vezes, uso de medicamentos associados.
⚠️ Mesmo que o paciente esteja estável após o implante do marcapasso, o direito à isenção continua válido, pois a cardiopatia grave persiste.
Marcapasso Dá Direito à Isenção do Imposto de Renda? Veja Como Funciona!
📌 A isenção não é automática e precisa ser solicitada pelo aposentado. No entanto, muitos pacientes enfrentam dificuldades na aprovação do pedido, principalmente quando exigem comprovação da persistência dos sintomas.
A jurisprudência já consolidou o entendimento de que não é necessário estar em estado crítico para ter direito à isenção. O fato de ter sido necessário implantar um marcapasso já comprova que o paciente tem uma cardiopatia grave.
Se houver dificuldades no reconhecimento do direito, é essencial buscar informações para garantir a concessão do benefício conforme a legislação vigente.
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
📞 Fale com um Advogado AgoraQuem Tem Marcapasso Precisa Comprovar Doença Ativa para Conseguir a Isenção?
Muitos aposentados relatam que tiveram a isenção negada ou cancelada sob a justificativa de que não apresentam mais sintomas graves. Essa interpretação é equivocada.
📌 O entendimento majoritário é que o direito à isenção deve ser mantido, pois a necessidade do marcapasso comprova que a condição cardíaca não foi curada, mas apenas controlada por meio do dispositivo.
💡 Se o paciente ainda depende do marcapasso para sobreviver e evitar riscos de complicações, a isenção continua sendo válida.
A Isenção Pode Ser Retroativa?
Sim! Se o aposentado implantou um marcapasso há anos, mas continuou pagando Imposto de Renda, pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
🔹 Esse valor deve ser corrigido pela taxa Selic, podendo representar um montante significativo.
🔹 Para isso, é fundamental contar com documentação médica que comprove a data do diagnóstico e a realização do implante do marcapasso.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Isenção do Imposto de Renda para Quem Tem Marcapasso
🔹 Quem tem marcapasso pode pedir isenção do Imposto de Renda?
✅ Sim, desde que o implante tenha sido necessário devido a uma cardiopatia grave.
🔹 A isenção do Imposto de Renda é automática para quem tem marcapasso?
❌ Não. O aposentado precisa solicitar o benefício e apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico.
🔹 O que fazer se meu pedido de isenção for negado?
📌 Se a negativa ocorreu por exigência de comprovação de sintomas ativos, é possível recorrer para garantir o reconhecimento do direito conforme a legislação vigente.
🔹 Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda pago nos últimos anos?
💰 Se o aposentado tinha direito à isenção, mas continuou pagando o Imposto de Renda, pode solicitar a restituição dos últimos cinco anos.
Conclusão: Quem Tem Marcapasso Pode Conseguir a Isenção do Imposto de Renda!
Se você ou um familiar implantou um marcapasso devido a uma cardiopatia grave, saiba que a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria é um direito garantido por lei.
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Felipe Müller Corrêa da Silva – Advogado com atuação exclusiva em Direito à Saúde, focado em demandas contra planos de saúde e SUS, além de questões relacionadas a Direito Médico.
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