O Que Fazer Quando o Plano de Saúde ou o SUS Negam um Tratamento?

O Que Fazer Quando o Plano de Saúde ou o SUS Negam um Tratamento?

Receber a negativa de um tratamento médico pelo plano de saúde ou pelo SUS pode ser um momento angustiante. Muitos pacientes se sentem perdidos, sem saber quais são seus direitos e como agir para garantir o atendimento necessário. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e mostrar quais caminhos jurídicos podem ser seguidos para obter o tratamento adequado.

Tenho direito ao tratamento negado pelo plano de saúde?

A negativa de um tratamento pode ser questionada quando o procedimento ou medicamento está previsto no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou quando existe prescrição médica justificando a necessidade do tratamento, mesmo que ele não esteja na lista padrão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o rol da ANS é apenas uma referência, e que situações específicas devem ser analisadas caso a caso.

Se o plano de saúde negou um tratamento essencial, você pode buscar medidas legais para garantir o atendimento. Muitas decisões judiciais têm determinado que operadoras de saúde custeiem procedimentos, cirurgias, medicamentos e terapias, desde que comprovada a necessidade médica.

E quando o SUS nega o tratamento?

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de fornecer atendimento integral e medicamentos essenciais à população. No entanto, nem sempre os tratamentos mais modernos ou especializados estão disponíveis. Quando há uma negativa injustificada, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do tratamento, com base no direito constitucional à saúde.

Como funciona o processo para obter o tratamento na Justiça?

Ao entrar com uma ação, o paciente deve apresentar documentos como:

• Relatório médico detalhado, explicando a necessidade do tratamento;
• Negativa formal do plano de saúde ou do SUS;
• Exames e laudos que comprovem a condição de saúde.

Em muitos casos, a Justiça concede uma liminar (decisão urgente) para que o paciente receba o tratamento rapidamente, evitando agravamento da doença. O tempo do processo pode variar, mas a liminar pode ser concedida em poucos dias, dependendo da urgência do caso.

Preciso pagar para entrar com uma ação?

Uma das maiores preocupações dos pacientes é o custo do processo. A boa notícia é que, muitas vezes, é possível solicitar gratuidade de justiça, evitando despesas iniciais. Além disso, os honorários advocatícios podem ser ajustados de acordo com cada situação, garantindo que o acesso à saúde não dependa da condição financeira do paciente.

Vale a pena buscar um advogado para esse tipo de ação?

Sim! A experiência de um advogado especializado em direito à saúde pode fazer toda a diferença para garantir o sucesso da ação. Além de conhecer as decisões judiciais favoráveis, um profissional qualificado pode agilizar o processo e evitar entraves burocráticos.

Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.

Sobre Nós

O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.

Nossa Equipe

Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.