O tratamento para Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa) com o medicamento Soliris (Eculizumabe) deve ser disponibilizado pelo SUS

Um paciente diagnosticado com Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa) enfrentou a negativa do Sistema Único de Saúde (SUS) para a cobertura do tratamento com Soliris (Eculizumabe), medicamento prescrito por seu médico como a única alternativa eficaz para controlar a progressão da doença. A Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa)  é uma condição rara e grave caracterizada pela formação anormal de coágulos nos pequenos vasos sanguíneos, o que pode levar a complicações severas, como insuficiência renal, danos aos órgãos vitais e riscos de vida iminentes. 

O Soliris (Eculizumabe) é o único medicamento aprovado para o tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa), reconhecido mundialmente por sua eficácia em interromper o processo de formação de coágulos e proteger os órgãos de danos permanentes.

Mesmo com a prescrição médica detalhada e a comprovação da necessidade urgente do tratamento, o SUS negou a cobertura do Soliris (Eculizumabe) , alegando que o medicamento não está incluído na lista de medicamentos fornecidos pelo sistema público de saúde.

Diante da recusa, o paciente buscou ingressou com ação judicial pleiteando tutela de urgência (liminar) para garantir o acesso ao tratamento prescrito. 

O Tribunal de Justiça analisou o caso e reconheceu o direito ao tratamento. A decisão destacou que a ausência de um medicamento na lista oficial do SUS não é justificativa válida para negar sua cobertura, principalmente quando há prescrição médica clara e evidências científicas robustas que demonstram a eficácia do tratamento. Na decisão, o juiz enfatizou que o direito à saúde é fundamental e que o SUS deve garantir os tratamentos necessários para preservar a vida e a saúde dos pacientes, ainda que o medicamento não esteja expressamente listado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Com base nisso, determinou que o SUS fornecesse oSoliris (Eculizumabe) ao paciente de forma imediata. Este caso reforça a importância de os pacientes conhecerem seus direitos e buscarem orientação jurídica especializada quando enfrentarem negativas indevidas de cobertura pelo sistema público de saúde. O acompanhamento jurídico adequado pode ser decisivo para garantir o acesso a tratamentos essenciais, especialmente em casos de doenças raras e graves, como a Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa).

Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para obter a cobertura de tratamentos prescritos por seu médico pelo SUS, é essencial procurar orientação jurídica para garantir o acesso aos direitos previstos em lei. 

Em caso de dúvida consulte um especialista.

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