Receber a negativa de um medicamento pelo plano de saúde Omint pode ser frustrante e preocupante. Afinal, quando um médico prescreve um tratamento, é porque ele é essencial para a sua saúde. Mas você sabia que essa recusa pode ser contestada?
📌 Se a Omint Saúde negou seu medicamento, este artigo explica:
✅ Os motivos mais comuns para a negativa de cobertura;
✅ Seus direitos como paciente e segurado do plano de saúde;
✅ Como recorrer e obter o medicamento pela via judicial, se necessário.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
📞 Fale Agora com um AdvogadoSumário
🚨 Por Que a Omint Saúde Negou Seu Medicamento?
Os planos de saúde, incluindo a Omint Saúde, podem negar a cobertura de medicamentos por diferentes razões. No entanto, nem todas essas negativas são legais. Veja as justificativas mais comuns:
🔴 “O medicamento não está no Rol da ANS” – O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é usado pelos planos como referência, mas a Justiça já decidiu que ele não é uma lista limitativa. Se o medicamento for essencial e não houver alternativa eficaz no rol, a cobertura pode ser exigida judicialmente.
🔴 “O medicamento tem uso off-label ou é experimental” – Alguns planos negam medicamentos sob a justificativa de que o uso não está previsto na bula para a doença do paciente. No entanto, se há comprovação científica e recomendação médica, essa recusa pode ser considerada abusiva.
🔴 “O contrato não cobre esse medicamento” – Mesmo que um contrato tenha cláusulas limitando a cobertura de determinados medicamentos, nenhuma cláusula pode restringir o direito à saúde. Tribunais já entenderam que a Omint Saúde deve cobrir tratamentos necessários.
⚖️ Tenho Direito ao Medicamento? O Que Diz a Lei?
Sim! A legislação brasileira protege os beneficiários de planos de saúde contra negativas indevidas. Veja os principais fundamentos legais:
✅ Constituição Federal (art. 196) – A saúde é um direito de todos e dever do Estado.
✅ Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) – Obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos médicos necessários, independentemente de estarem no rol da ANS.
✅ Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Considera abusivas cláusulas que restringem tratamentos essenciais para o paciente.
✅ Passo a Passo Para Conseguir Seu Medicamento Pela Omint Saúde
Se você recebeu a negativa de um medicamento pela Omint Saúde, siga este passo a passo para tentar reverter a decisão:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito
- O plano de saúde é obrigado por lei a fornecer um documento oficial explicando o motivo da recusa.
2️⃣ Peça um relatório médico detalhado
- O médico deve justificar a necessidade do medicamento e descrever os riscos da falta do tratamento.
3️⃣ Reúna exames e laudos médicos
- Qualquer documentação que comprove a necessidade do medicamento ajudará no pedido.
4️⃣ Consulte um advogado especializado
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um Especialista📂 Documentos Necessários Para Entrar Com a Ação Judicial
Para facilitar o processo e agilizar a decisão judicial, reúna:
✔️ Prescrição médica detalhada;
✔️ Relatório médico explicando a necessidade do medicamento;
✔️ Comprovante da negativa da Omint Saúde (por escrito);
✔️ Exames e laudos médicos atualizados;
✔️ Cópia do contrato do plano de saúde (se disponível).
📌 Com esses documentos, um advogado pode entrar com a ação e pedir a liberação do medicamento de forma rápida e eficiente.
❓ Perguntas Frequentes Sobre Medicamentos Negados Pela Omint Saúde
📌 O que fazer se a Omint Saúde negar meu medicamento?
Solicite a negativa por escrito, peça um relatório médico e busque orientação jurídica para contestar a decisão.
📌 Medicamentos fora do rol da ANS podem ser cobertos?
Sim! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS não é uma lista limitativa, e o plano pode ser obrigado a cobrir o medicamento.
📌 Quanto tempo leva para conseguir o medicamento pela Justiça?
Se houver risco à saúde do paciente, é possível obter uma liminar em poucos dias, determinando a cobertura imediata do tratamento.
📌 A Omint Saúde pode ser multada se não cumprir a decisão?
Sim! Se o plano não cumprir a ordem judicial, pode ser aplicada uma multa diária e até o bloqueio de valores via penhora judicial para garantir o fornecimento do medicamento.
⚡ Negativa de Medicamento Pela Omint Saúde? Saiba Como Reverter!
Se a Omint Saúde negou seu medicamento, você pode ter direito ao tratamento. A legislação protege os pacientes contra negativas abusivas.
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.