OSIMERTINIBE (TAGRISSO) deve ser disponibilizado pelo SUS e pelo Plano de Saúde para o tratamento de neoplasia maligna de pulmão metastático com mutação EFGR

Pacientes diagnosticados com câncer de pulmão metastático enfrentam grandes desafios no acesso a tratamentos inovadores. Esse foi o caso de uma paciente com neoplasia maligna de pulmão (CID 10 C34), em estágio IV, portadora de mutação do gene EGFR, que apresentou metástases ósseas e na pleura. Após falha nos tratamentos iniciais, incluindo quimioterapia e terapia-alvo com gefitinibe, a evolução da doença indicou a necessidade urgente de uma nova abordagem terapêutica.

Diante do agravamento do quadro clínico, o médico oncologista prescreveu o OSIMERTINIBE (TAGRISSO®), um medicamento amplamente recomendado para casos de câncer de pulmão com mutação EGFR, principalmente em estágios avançados e com metástases. No entanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) negou o fornecimento do medicamento, alegando que ele não está incluído na lista de cobertura da rede pública.

Ação Judicial para Garantir o Acesso ao Medicamento OSIMERTINIBE (TAGRISSO®)

Diante da negativa do SUS e da necessidade iminente do tratamento, a paciente recorreu ao Poder Judiciário para obter uma liminar (tutela de urgência) que garantisse o acesso imediato ao medicamento. Em decisões semelhantes, os tribunais brasileiros vêm reconhecendo que, quando há comprovação da necessidade médica e ausência de alternativas eficazes no SUS, o fornecimento do tratamento deve ser assegurado pelo Estado.

É essencial que pacientes que enfrentam a negativa do SUS estejam cientes de seus direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal e das possibilidades jurídicas para obter os medicamentos necessários para sua sobrevivência e qualidade de vida.

Planos de Saúde Também Devem Cobrir OSIMERTINIBE (TAGRISSO®)?

Além do SUS, pacientes com planos de saúde também podem solicitar a cobertura do OSIMERTINIBE (TAGRISSO®). Caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento, o paciente pode ingressar com ação judicial contra o convênio médico, com base no fato de que o medicamento é prescrito como essencial para o tratamento do câncer de pulmão metastático. As operadoras de planos de saúde não podem negar cobertura para tratamentos que tenham registro na Anvisa e indicação médica fundamentada.

A Importância do Acesso a Medicamentos de Alto Custo

O caso ilustra a luta de muitos pacientes para obter tratamentos inovadores que, apesar de possuírem eficácia comprovada, ainda não estão amplamente disponíveis pelo SUS. No entanto, decisões judiciais favoráveis têm garantido o fornecimento de medicamentos essenciais para preservar a saúde e oferecer melhores perspectivas de vida aos pacientes.

Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para obter um medicamento de alto custo pelo SUS ou pelo plano de saúde, procure um advogado especializado em direito à saúde. A Justiça tem sido um caminho eficaz para garantir o tratamento adequado e impedir a evolução da doença por falta de acesso à medicação.Em caso de dúvida consulte um especialista.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.

Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.

Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.