Se você ou um familiar foi diagnosticado com carcinoma basocelular avançado e recebeu a prescrição do Vismodegibe (Erivedge), pode ter se deparado com a negativa do plano de saúde ou dificuldades no fornecimento pelo SUS. Essa situação gera angústia e incerteza, mas é importante saber que, juridicamente, há caminhos para garantir o acesso ao tratamento.
Sumário
O Que É o Vismodegibe (Erivedge) e Para Que Serve?
O Vismodegibe (Erivedge) é um medicamento indicado para o tratamento de carcinoma basocelular localmente avançado ou metastático em pacientes que não podem ser submetidos à cirurgia ou radioterapia. Ele atua como um inibidor da via Hedgehog, essencial para o crescimento tumoral, ajudando a controlar a progressão da doença.
A importância desse tratamento é indiscutível, pois oferece uma alternativa eficaz para pacientes que possuem poucas opções terapêuticas, impactando diretamente sua qualidade de vida e expectativa de sobrevida.
O Plano de Saúde Pode Negar o Vismodegibe (Erivedge)?
Muitos pacientes enfrentam a negativa dos planos de saúde sob justificativas como:
- O medicamento não estar no Rol de Procedimentos da ANS;
- Ser considerado off-label para determinadas situações;
- Alto custo do tratamento.
No entanto, essas negativas nem sempre são válidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que o rol da ANS não é taxativo absoluto, ou seja, se houver indicação médica, o plano pode ser obrigado a custear o medicamento.
Se o seu médico prescreveu o Vismodegibe e justificou a sua necessidade, a negativa pode ser contestada judicialmente, garantindo o fornecimento rápido do medicamento através de uma liminar.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaO Vismodegibe (Erivedge) Está Disponível Pelo SUS?
O Vismodegibe ainda não está incorporado ao SUS pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o carcinoma basocelular. Isso significa que seu fornecimento pode ser mais burocrático, exigindo a abertura de um processo administrativo ou a via judicial.
Pacientes podem solicitar o medicamento ao SUS através da judicialização da saúde, comprovando a necessidade do tratamento com relatório médico detalhado, prescrição e estudos clínicos que sustentem a eficácia do Vismodegibe.
Como Conseguir o Fornecimento do Vismodegibe Judicialmente?
Se o plano de saúde ou o SUS se recusarem a fornecer o medicamento, a ação judicial é uma solução viável e eficaz. Veja os passos essenciais:
- Obtenha um laudo médico detalhado, explicando a necessidade do Vismodegibe e os riscos da falta do tratamento.
- Solicite formalmente ao plano de saúde ou ao SUS e registre a negativa por escrito.
- Reúna exames e documentação médica para comprovar a doença e a prescrição do medicamento.
- Procure um advogado especializado em direito à saúde, que pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar.
A liminar é uma decisão rápida da Justiça que pode garantir o fornecimento imediato do medicamento, evitando prejuízos à saúde do paciente.
Conclusão
Se você recebeu a negativa do Vismodegibe (Erivedge) pelo plano de saúde ou enfrenta dificuldades no acesso pelo SUS, saiba que há caminhos legais para obter o tratamento. Buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença na sua jornada para garantir esse medicamento essencial.
Caso esteja nessa situação, informe-se sobre seus direitos e avalie as melhores opções para buscar a cobertura do tratamento necessário.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.