Plano de Saúde e SUS devem disponibilizar o medicamento Somatropina para o tratamento de baixa estatura

O paciente foi diagnosticado com baixa estatura, atraso de Idade óssea e previsão de altura final percentil 3.

Assim, o médico que acompanha o seu tratamento prescreveu Somatropina, uma vez que com o uso do medicamento o paciente poderá ter aumento da taxa de crescimento.

Contudo, o plano de saúde negou o medicamento sob o argumento que não consta no rol da ANS.

Assim, diante da necessidade do uso imediato do medicamento Somatropina e da não disponibilização do medicamento pelo plano de saúde, ingressou com ação judicial para obter seu tratamento.

Importante referir que o medicamento Somatropina também poderá ser solicitado ao SUS, que deverá disponibilizar o tratamento.

A Portaria conjunta SAS/SCTIE-MS nº 28/2018, aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Deficiência do Hormônio de Crescimento – Hipopituitarismo.

Embora o medicamento Somatropina conste no SUS/RENAME somente para o tratamento de Hipopituitarismo, o SUS deverá disponibilizar o medicamento para o tratamento do paciente.

Caso o tratamento seja negado, a(o) paciente poderá ingressar com ação judicial para que o medicamento seja disponibilizado imediatamente para o seu tratamento.

Em caso de dúvida consulte um especialista.

O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.

Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.

Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.

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