Sumário
A Negativa do Dupixent (Dupilumabe) pelo Plano de Saúde é Legal?
Se você ou um familiar sofre com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e precisa do Dupixent (dupilumabe) para o tratamento, mas o plano de saúde se recusou a cobrir, saiba que essa negativa pode ser abusiva.
A Justiça tem determinado que os planos de saúde a fornecerem o Dupixent (Dupilumabe) para pacientes com DPOC quando há prescrição médica e falta de alternativas eficazes. Neste artigo, você entenderá como contestar essa negativa e obter o tratamento !
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
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📞 Fale Agora com um AdvogadoO Que é a DPOC e Como o Dupixent (Dupilumabe) Ajuda no Tratamento?
A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é uma enfermidade pulmonar progressiva que causa inflamação severa das vias aéreas, resultando em dificuldades respiratórias graves.
O Dupixent (dupilumabe) é um anticorpo monoclonal inovador, que reduz a inflamação dos pulmões, diminuindo crises e melhorando a função respiratória. Esse medicamento já é aprovado pela ANVISA para outras doenças inflamatórias, como asma grave e dermatite atópica, e tem mostrado excelentes resultados para DPOC.
Principais Benefícios do Dupixent (Dupilumabe) para DPOC:
✅ Reduz as crises respiratórias e internações hospitalares;
✅ Diminui o uso de corticoides, reduzindo efeitos colaterais;
✅ Melhora a função pulmonar e a qualidade de vida;
✅ Oferece uma alternativa eficaz para pacientes que não respondem a outros tratamentos.
Mesmo com todos esses benefícios, planos de saúde frequentemente negam a cobertura do Dupixent, alegando justificativas questionáveis. Mas você pode ter direito ao tratamento!
Por Que os Planos de Saúde Negam o Dupixent (Dupilumabe) para DPOC?
Geralmente, os planos de saúde recusam o fornecimento do Dupixent com argumentos inválidos, como:
🚫 “O medicamento não está no Rol da ANS” – Mas isso não impede a cobertura, pois o rol da ANS é apenas uma referência mínima de tratamentos. A Justiça já determinou que planos devem cobrir tratamentos fora do rol quando há prescrição médica.
🚫 “O Dupixent é um tratamento experimental para DPOC” – Falso! O medicamento tem registro na ANVISA, o que comprova sua eficácia e segurança.
🚫 “Existem outras opções disponíveis” – Se o seu médico indicou o Dupixent por falha de outros tratamentos, o plano de saúde não pode interferir na decisão médica.
🚫 “O custo do medicamento é muito alto” – O valor do tratamento não pode ser motivo de negativa, pois o plano de saúde deve garantir o tratamento adequado ao paciente.
⚠️ Se o seu plano de saúde negou o Dupixent, isso pode ser ilegal! Você pode contestar essa negativa e obter o medicamento judicialmente.
Posso Conseguir o tratamento com Dupixent (Dupilumabe) para DPOC ?
Sim! Diversas decisões judiciais já garantiram o acesso ao Dupixent para pacientes que necessitam do medicamento e tiveram a cobertura negada pelo plano de saúde.
📌 Fundamentos Jurídicos Importantes:
🔹 Art. 196 da Constituição Federal: O direito à saúde é um dever do Estado e dos planos de saúde.
🔹 Código de Defesa do Consumidor (CDC): Protege o paciente contra negativas abusivas e cláusulas abusivas no contrato do plano.
Passo a Passo Para Conseguir o Dupixent (Dupilumabe) Pelo Plano de Saúde
Se o plano de saúde negou o fornecimento do Dupixent (Dupilumabe), siga este passo a passo para reverter essa decisão:
📌 Checklist Para Obter o Dupixent:
1️⃣ Peça a negativa por escrito – O plano de saúde é obrigado a fornecer um documento detalhado informando o motivo da recusa.
2️⃣ Obtenha um relatório médico detalhado – Seu médico deve explicar por que o Dupixent é essencial para o seu caso e listar tratamentos anteriores que não surtiram efeito.
3️⃣ Reúna exames e laudos médicos – É importante demonstrar a gravidade da DPOC e a necessidade do medicamento.
4️⃣ Consulte um advogado especializado – Um advogado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o medicamento rapidamente.
🚀 Com esses passos, você pode conseguir seu tratamento rapidamente!
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaO Que Fazer Agora?
Se o seu plano de saúde negou o Dupixent (dupilumabe) para DPOC, você não precisa aceitar essa negativa. Você pode ter direito ao tratamento!
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde em Porto Alegre, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.