Sumário
Introdução
Imagine receber o diagnóstico de câncer urotelial avançado e descobrir que seu médico indicou o Erdafitinibe (Erfandel) como a melhor opção de tratamento. No entanto, ao solicitar o medicamento ao plano de saúde, a resposta é negativa. Essa situação é comum para muitos pacientes, mas é possível reverter essa decisão e garantir o acesso ao tratamento necessário.
Neste artigo, explicamos seus direitos e como obter o Erdafitinibe (Erfandel) pelo plano de saúde ou pelo SUS, inclusive por via judicial.
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📞 Fale Agora com um AdvogadoO que é o Erdafitinibe (Erfandel) e para que serve?
O Erdafitinibe (Erfandel) é um medicamento inovador indicado para o tratamento do câncer urotelial metastático ou localmente avançado, especialmente em pacientes com alterações genéticas no FGFR (receptor do fator de crescimento de fibroblastos).
Este inibidor de tirosina quinase demonstrou grande eficácia ao bloquear o crescimento das células cancerígenas, oferecendo uma alternativa terapêutica para pacientes que já passaram por outras linhas de tratamento.
Por que os planos de saúde negam o Erdafitinibe (Erfandel)?
Os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Erdafitinibe (Erfandel) com algumas justificativas comuns, tais como:
- Medicamento fora do rol da ANS: Alegam que o medicamento não está previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Caráter experimental: Algumas operadoras afirmam que a terapia ainda não tem cobertura obrigatória.
- Falta de previsão contratual: Argumentam que o contrato do plano não cobre determinados tipos de tratamentos.
Essas justificativas, no entanto, não são válidas legalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não pode ser usado para limitar o acesso a tratamentos necessários.
Direito do paciente ao Erdafitinibe (Erfandel)
A legislação brasileira é clara ao garantir que todos os pacientes têm direito a tratamentos necessários para sua saúde, independentemente de estarem listados no rol da ANS ou na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS).
Principais fundamentos legais:
- Art. 196 da Constituição Federal: O direito à saúde é garantido a todos e dever do Estado.
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): Veda cláusulas abusivas que restrinjam indevidamente a cobertura de tratamentos.
Como obter o Erdafitinibe (Erfandel)?
Se você teve a negativa do seu plano de saúde ou do SUS, siga este passo a passo para garantir seu direito ao medicamento:
- Solicite a negativa por escrito: O plano de saúde ou o SUS deve informar oficialmente o motivo da recusa.
- Peça um relatório médico detalhado: O médico deve justificar a necessidade do Erdafitinibe (Erfandel), explicando por que outros tratamentos não são adequados.
- Reúna exames e laudos: Documentos que comprovem seu diagnóstico e a indicação do medicamento.
- Consulte um advogado especializado: Com essa documentação, um advogado pode entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento.
- Peça uma liminar: O juiz pode conceder uma decisão urgente obrigando o plano ou o SUS a fornecer o remédio rapidamente.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaDecisões judiciais favoráveis
Diversas decisões judiciais têm garantido o fornecimento do Erdafitinibe (Erfandel) a pacientes que necessitam do tratamento. Em muitos casos, os tribunais têm reconhecido que a negativa de cobertura coloca em risco a vida do paciente e, por isso, determinam o fornecimento imediato.
Conclusão
Se o seu plano de saúde negou o Erdafitinibe (Erfandel) ou o SUS se recusou a fornecer o medicamento, você não precisa aceitar essa decisão. Há caminhos legais para garantir o tratamento, e a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes de receberem o medicamento.
Cada caso é único. Se você está enfrentando dificuldades para obter o Erdafitinibe (Erfandel), entre em contato com um advogado especializado para entender seus direitos e buscar soluções eficazes.
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.