Se você teve o fornecimento do medicamento Ofev (esilato de nintedanibe) negado pelo plano de saúde, saiba que essa recusa pode ser ilegal. A Justiça paulista tem reiteradamente decidido a favor dos pacientes em situações semelhantes.
Sumário
O que é o Ofev (Nintedanibe) e para que serve?
O Ofev é um medicamento aprovado pela Anvisa, indicado para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI), uma doença grave e progressiva que compromete a função pulmonar. O nintedanibe atua retardando a progressão da fibrose, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Por que os planos de saúde negam o Ofev?
As operadoras frequentemente alegam que o Ofev não está incluído no Rol de Procedimentos da ANS ou que se trata de um medicamento de uso domiciliar. No entanto, tais justificativas são consideradas abusivas e ilegais, especialmente quando há prescrição médica fundamentada.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaO que diz a Justiça de São Paulo?
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) possui jurisprudência consolidada sobre o tema. A Súmula 102 do TJSP estabelece que:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Em diversos casos, o TJSP determinou que planos de saúde fornecessem o Ofev a pacientes com FPI, reconhecendo a urgência e a necessidade do tratamento.
Como buscar seu direito ao tratamento com Ofev em São Paulo?
Para buscar judicialmente o fornecimento do Ofev, siga estes passos:
- Documentação médica: Obtenha relatório detalhado do seu médico, incluindo diagnóstico, histórico clínico e justificativa para o uso do Ofev.
- Solicitação formal: Solicite à operadora de saúde, por escrito, o fornecimento do medicamento.
- Negativa por escrito: Caso haja recusa, exija que a negativa seja formalizada por escrito.
- Assessoria jurídica: Procure um advogado especializado em Direito à Saúde para ingressar com ação judicial, preferencialmente com pedido de liminar para obtenção rápida do medicamento.
Atendimento especializado em Direito à Saúde
Nosso escritório possui ampla experiência em ações contra planos de saúde que negam medicamentos essenciais. Atendemos clientes em todo o estado de São Paulo, oferecendo suporte jurídico completo para garantir seus direitos.
Conclusão
Se você teve o Ofev negado pelo plano de saúde em São Paulo, não aceite essa decisão passivamente. A legislação e a jurisprudência estão do seu lado. Com o apoio jurídico adequado, é possível obter cobertura para o tratamento necessário para sua saúde.
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
📞 Fale com um Advogado AgoraSobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.