Plano negou o OFEV (nintedanibe)? Veja como conseguir
O medicamento está no Rol da ANS — a negativa é abusiva e pode ser revertida pela Justiça.
Plano de saúde negou o esilato de nintedanibe (OFEV) para fibrose pulmonar? Entenda seus direitos e como agir
O OFEV (esilato de nintedanibe) está incluído no Rol de Procedimentos da ANS para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática e outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas — o que torna a cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Mesmo assim, as operadoras frequentemente negam o medicamento alegando custo elevado, uso domiciliar ou ausência de previsão contratual. Esses argumentos são considerados abusivos pelos tribunais, que concedem liminares em 48 a 72 horas determinando o fornecimento imediato, sob pena de multa diária.
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Para que serve o OFEV (esilato de nintedanibe)?
O OFEV é o nome comercial do esilato de nintedanibe, um medicamento antifibrótico com registro sanitário na Anvisa e indicação aprovada para quatro situações clínicas principais:
Indicações aprovadas pela Anvisa para o nintedanibe (OFEV): (1) Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI — CID J84.1); (2) doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (esclerodermia); (3) outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo; (4) câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) com histologia de adenocarcinoma, em combinação com docetaxel.
O OFEV age interrompendo os sinais que fazem o pulmão “cicatrizar” progressivamente. Na prática, ele retarda o endurecimento do tecido pulmonar — o que preserva a capacidade de respirar por mais tempo e melhora a qualidade de vida do paciente.
A fibrose pulmonar idiopática é uma das doenças mais letais e progressivas da medicina respiratória. Estudos clínicos mostraram que o nintedanibe reduz significativamente o declínio da função pulmonar, medido pela queda na capacidade vital forçada (CVF). O medicamento não cura a doença, mas retarda sua progressão — e em doenças irreversíveis, tempo de função pulmonar preservada significa qualidade de vida e sobrevida.
O custo mensal do tratamento varia entre R$ 10.000 e R$ 30.000, dependendo da dosagem (100 mg ou 150 mg) e do fornecedor. Isso explica, mas não justifica, por que as operadoras tentam negar a cobertura com frequência.
O OFEV (nintedanibe) está no Rol da ANS? O que isso significa?
Sim. O nintedanibe foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Isso significa que os planos de saúde regulamentados têm a obrigação legal de cobrir o medicamento sempre que houver prescrição médica fundamentada para as indicações aprovadas — independentemente do custo elevado ou de cláusulas contratuais restritivas.
A inclusão no Rol é determinante porque elimina o principal argumento que as operadoras usavam antes: a alegação de que o medicamento não estava na lista oficial da ANS. Com o nintedanibe no Rol, a negativa passou a ser ainda mais claramente ilegal, e os tribunais têm mantido esse entendimento de forma consistente.
É importante distinguir dois cenários:
| Qual é a sua situação? | O que a lei diz | O que costuma acontecer na prática |
|---|---|---|
| Tenho plano de saúde e meu médico prescreveu o OFEV para fibrose pulmonar | O medicamento está no Rol da ANS — a cobertura é obrigatória por lei | ✅ Liminar concedida em geral em 48 a 72 horas após entrar com a ação |
| Tenho plano e meu médico prescreveu para outra doença pulmonar | A prescrição médica fundamentada prevalece, mesmo fora das indicações padrão | ✅ Liminar possível — o advogado avalia o caso para montar a estratégia certa |
| Não tenho plano e preciso do OFEV pelo SUS | A Constituição garante o direito à saúde — a via judicial está disponível | ✅ Há precedentes favoráveis; o escritório orienta sobre como buscar o fornecimento |
Plano negou o OFEV mesmo com o medicamento no Rol da ANS?
Essa negativa é duplamente abusiva. O escritório Martins, Corrêa da Silva atua exclusivamente em Direito à Saúde e já obteve liminares para o fornecimento de nintedanibe em casos urgentes.
💬 Falar com advogado especializadoPor que o plano de saúde nega o OFEV mesmo assim?
A inclusão no Rol da ANS deveria eliminar as negativas — mas as operadoras continuam recusando o medicamento com argumentos variados. Entender cada um deles ajuda a preparar a defesa jurídica.
“O medicamento é de uso domiciliar e não está coberto pelo plano”
Este é o argumento mais comum. Os tribunais, incluindo o STJ, afastam sistematicamente essa justificativa: o fato de o nintedanibe ser tomado em casa não elimina a obrigação de cobertura. Pelo contrário — o tratamento domiciliar é menos oneroso para a própria operadora do que a internação hospitalar. A Súmula 102 do TJSP e os precedentes do STJ são claros nesse sentido.
“A indicação não atende às Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS”
As DUT são parâmetros administrativos internos da ANS. Quando a prescrição médica é fundamentada com indicação aprovada pela Anvisa e há respaldo clínico, o descumprimento das DUT não afasta a cobertura. O acórdão recorrido analisado pelo STJ no tema do nintedanibe concluiu pela obrigatoriedade de fornecimento independentemente das DUT — prevalece a prescrição do médico assistente.
“O custo do medicamento é muito alto para a nossa operação”
O custo elevado é irrelevante como argumento jurídico. A Constituição Federal (art. 196) garante o direito à saúde, e a Lei 9.656/98 proíbe a limitação de tratamentos essenciais por critérios financeiros. Nenhum tribunal aceita essa justificativa como suficiente para negar cobertura.
“O medicamento não está previsto no seu contrato”
Cláusulas contratuais que excluem medicamentos do Rol da ANS são inválidas por conflito com norma de ordem pública. O Código de Defesa do Consumidor (art. 51) considera nulas as cláusulas abusivas. O contrato de plano de saúde deve respeitar o piso mínimo estabelecido pela ANS — não pode ficar abaixo dele.
O que fazer nas primeiras horas após a negativa do OFEV
A fibrose pulmonar não espera. A progressão diária da doença sem o tratamento adequado causa dano irreversível ao tecido pulmonar. Por isso, a resposta à negativa deve ser rápida e organizada. Veja o passo a passo:
Ligue ou vá pessoalmente ao plano e solicite a negativa formalizada — com o motivo específico da recusa e o número de protocolo do atendimento. Sem esse documento, a ação judicial fica mais difícil. Se a operadora se recusar a emitir a negativa por escrito, registre isso em gravação ou e-mail.
O relatório não pode ser genérico. Deve conter: diagnóstico com CID (ex.: J84.1 para FPI), justificativa clínica para o nintedanibe em especial (e não outro antifibrótico), dose prescrita, resultado esperado e — se possível — prognóstico sem o tratamento. Esse documento é a peça central da ação.
Tomografia do pulmão, testes de respiração e qualquer resultado de exame que mostre como a doença está evoluindo. Quanto mais recentes, mais forte o argumento de urgência para o juiz conceder a liminar.
Com esses documentos em mãos — mesmo que incompletos — já é possível ter uma avaliação inicial do caso. O advogado analisará a viabilidade da liminar, identificará os argumentos mais fortes e organizará a petição inicial com pedido de tutela de urgência.
A ação de obrigação de fazer com tutela de urgência é o instrumento processual adequado para casos como este. O juiz pode apreciar o pedido em 48 a 72 horas e fixar prazo curtíssimo para que o plano forneça o OFEV — sob pena de multa diária (astreinte) que pode chegar a R$ 500 ou R$ 1.000 por dia de descumprimento.
Documentos necessários para a ação judicial do OFEV
A qualidade da documentação é determinante para a concessão da liminar. Reúna os itens abaixo antes de contatar o escritório:
Ainda não tem todos os documentos?
Não espere tê-los completos para buscar orientação. O advogado consegue orientar sobre como obtê-los rapidamente e, em alguns casos, pode iniciar a ação com documentação parcial quando a urgência justifica.
💬 Falar pelo WhatsApp agoraComo funciona a liminar para obter o OFEV
A tutela de urgência — popularmente chamada de liminar — é o mecanismo processual que permite ao juiz determinar, antes do julgamento final, que o plano de saúde forneça o OFEV imediatamente. Para ser concedida, é necessário demonstrar dois requisitos cumulativos:
Requisitos para a liminar (art. 300, CPC): (1) Fumus boni iuris — probabilidade do direito: existência de prescrição médica, diagnóstico de doença coberta e negativa do plano; (2) Periculum in mora — perigo de dano: a fibrose pulmonar é progressiva e o atraso no tratamento causa perda irreversível da função pulmonar. Esses dois requisitos, em conjunto com a documentação adequada, têm resultado em liminares favoráveis de forma consistente em toda a Justiça brasileira.
O processo funciona assim: o advogado ajuíza a ação e o juiz aprecia o pedido de tutela de urgência em regra em 48 a 72 horas. Se concedida, a decisão fixa um prazo — geralmente de 48 horas a 5 dias úteis — para que o plano providencie o fornecimento do medicamento. O descumprimento sujeita a operadora ao pagamento de multa diária (astreinte).
Em casos muito urgentes, é possível pedir a liminar em caráter inaudita altera pars — sem ouvir a parte contrária primeiro — quando o atraso puder causar dano grave ao paciente.
É importante saber também que, se o plano de saúde atrasar ou dificultar o cumprimento da liminar, o paciente pode requerer ao juiz a busca e apreensão do valor equivalente na conta da operadora, ou até o sequestro de valores para adquirir o medicamento diretamente.
Por que contratar um advogado especializado em Direito à Saúde
A diferença entre um advogado generalista e um especialista em Direito à Saúde, no contexto de negativas de medicamentos de alto custo, pode ser decisiva para o tempo de resposta e para a qualidade da tutela obtida.
| O que o escritório oferece | Como isso ajuda você |
|---|---|
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Perguntas frequentes sobre o OFEV e o plano de saúde
O OFEV (nintedanibe) está no Rol da ANS?
Sim. O nintedanibe (OFEV) foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática e outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas. Essa inclusão torna a cobertura obrigatória pelos planos de saúde sempre que houver prescrição médica fundamentada, independentemente do custo elevado do medicamento.
Por que o plano de saúde nega o OFEV mesmo ele estando no Rol da ANS?
Mesmo com o nintedanibe no Rol, os planos costumam negar alegando que se trata de medicamento de uso domiciliar, que a indicação não atende às Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS, ou que não há previsão contratual específica. Esses argumentos têm sido sistematicamente afastados pelos tribunais, que consideram a negativa abusiva e determinam o fornecimento imediato, geralmente por liminar.
O plano pode negar o OFEV por ser medicamento de uso domiciliar?
Não. O STJ e os tribunais estaduais pacificaram o entendimento de que a natureza domiciliar do tratamento não afasta a obrigação de cobertura. Pelo contrário: o tratamento domiciliar costuma ser menos oneroso para a operadora do que a internação hospitalar, o que torna a negativa ainda mais injustificada.
Quanto tempo leva para conseguir o OFEV pela via judicial?
Em casos urgentes, a liminar pode ser deferida em 48 a 72 horas após o ajuizamento da ação. O juiz pode fixar prazo curtíssimo — geralmente de 48 horas a 5 dias úteis — para que o plano de saúde forneça o medicamento, sob pena de multa diária (astreinte).
O SUS é obrigado a fornecer o OFEV?
O nintedanibe não integra a RENAME (lista de fornecimento padrão do SUS), mas pacientes sem plano de saúde podem buscar o fornecimento judicialmente com base no art. 196 da Constituição Federal, apresentando prescrição médica e laudos que comprovem a necessidade clínica. Há precedentes favoráveis nessa via.
Posso exigir dano moral se o plano negou o OFEV indevidamente?
Sim. Quando a negativa causa sofrimento concreto ao paciente — atraso no início do tratamento de uma doença progressiva como a fibrose pulmonar — os tribunais têm reconhecido dano moral indenizável. O valor depende das circunstâncias específicas de cada caso e deve ser avaliado pelo advogado.
Para quais doenças o OFEV é indicado?
O OFEV (esilato de nintedanibe) tem registro na Anvisa para: (1) fibrose pulmonar idiopática (FPI); (2) doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (esclerodermia); (3) outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas com fenótipo progressivo; e (4) câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) com histologia de adenocarcinoma, em combinação com docetaxel.
Qual o custo mensal do OFEV e por que isso importa para a ação?
O tratamento mensal com nintedanibe pode custar entre R$ 10.000 e R$ 30.000, dependendo da dosagem e do fornecedor. O alto custo não autoriza a negativa — a Justiça consolidou que custo elevado não pode ser critério para recusar tratamento essencial. Esse dado, porém, reforça a urgência da tutela: um mês de atraso representa prejuízo financeiro e clínico grave para o paciente.
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Conclusão: negativa do OFEV tem solução — e ela é rápida
A fibrose pulmonar idiopática e as demais doenças pulmonares intersticiais progressivas exigem tratamento contínuo. O OFEV (esilato de nintedanibe) está disponível, é eficaz, possui registro na Anvisa, integra o Rol da ANS e tem amplo respaldo jurisprudencial. A negativa do plano de saúde, qualquer que seja o argumento utilizado, pode ser revertida.
O caminho mais rápido é a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência — uma liminar deferida em 48 a 72 horas pode garantir o fornecimento do medicamento antes que a doença avance mais um mês sem tratamento.
Se você ou um familiar está nessa situação, o primeiro passo é reunir a documentação básica (prescrição, relatório médico e negativa por escrito) e consultar um advogado especializado o quanto antes. Cada dia importa.
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Plano negou o OFEV mesmo com laudo médico?
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Felipe Müller Corrêa da Silva
Advogado · OAB/RS 82.728 — Sócio de Martins, Corrêa da Silva Advogados. Atuação exclusiva em Direito à Saúde, dedicado a ações contra planos de saúde, SUS e judicialização de medicamentos e tratamentos de alto custo. Atende em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, com processos 100% digitais.