Você ou um familiar foi diagnosticado com câncer endometrial avançado e teve o tratamento com Jemperli (dostarlimabe) negado pelo plano de saúde ou pelo SUS? Essa situação é mais comum do que parece — mas existe solução.
Diversos pacientes enfrentam barreiras para conseguir esse medicamento essencial, mas a via judicial tem garantido o acesso ao Jemperli com base em decisões favoráveis, laudos médicos e no direito constitucional à saúde.
Sumário
O Que é o Jemperli (Dostarlimabe) e Para Que Serve?
O Jemperli, nome comercial do dostarlimabe, é um medicamento imunoterápico indicado principalmente para pacientes com:
- Câncer de endométrio avançado ou recorrente, especialmente em tumores com deficiência de reparo do DNA (dMMR);
- Tumores sólidos avançados com características genéticas específicas.
Aprovado pela ANVISA, o dostarlimabe atua como inibidor de checkpoint imunológico (anti-PD-1), estimulando o sistema imunológico a combater as células cancerígenas. É utilizado quando outras terapias não surtiram efeito ou não são indicadas.
Por Que o Plano de Saúde ou SUS Negam o Jemperli?
As recusas geralmente se baseiam em três argumentos:
- O medicamento não está no rol da ANS;
- Não faz parte da RENAME do SUS;
- Alto custo do tratamento com dostarlimabe.
No entanto, essas justificativas são frágeis perante a Justiça, especialmente quando existe prescrição médica fundamentada e registro do medicamento na Anvisa.
Como Conseguir o Jemperli na Justiça: Passo a Passo
Se o plano de saúde ou SUS negou o dostarlimabe, veja como agir:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito;
2️⃣ Peça um relatório médico detalhado com CID, histórico e justificativa clínica;
3️⃣ Junte laudos e exames que comprovem a gravidade da doença;
4️⃣ Procure um advogado especialista em Direito à Saúde;
5️⃣ Inicie uma ação judicial com pedido de liminar.
Documentos Necessários
Para entrar com ação judicial e obter o medicamento Jemperli (dostarlimabe), prepare:
- 📄 Prescrição médica atualizada;
- 📑 Relatório médico detalhado, explicando por que o dostarlimabe é essencial;
- 🧪 Exames e laudos complementares;
- 📃 Negativa formal do plano de saúde ou do SUS.
Qual é o Fundamento Legal Para Obter o Dostarlimabe?
O direito à saúde é assegurado pelo artigo 196 da Constituição Federal. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o paciente contra cláusulas abusivas dos planos de saúde.
O STF também julgou os Temas 6 e 1234, estabelecendo que medicamentos fora das listas do SUS podem ser fornecidos pelo SUS.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é Jemperli (dostarlimabe)?
É um medicamento imunoterápico aprovado para tratamento de câncer endometrial avançado com alterações genéticas específicas (dMMR).
2. Jemperli está no rol da ANS?
Não. Mas o rol não é taxativo, e a Justiça tem garantido o fornecimento com base em prescrição médica.
3. O plano pode recusar o dostarlimabe?
A recusa é considerada abusiva se o medicamento for essencial e houver prescrição médica justificada.
4. É possível obter o Jemperli pelo SUS?
O SUS pode negar o fornecimento por ausência na RENAME, mas essa negativa pode ser revertida judicialmente.
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