Imagine estar em um momento delicado de saúde e, ao buscar o tratamento prescrito pelo seu médico, receber uma negativa do plano de saúde. Isso acontece com muitos pacientes, principalmente quando o medicamento não está no Rol da ANS ou quando seu uso é considerado off-label (fora das indicações da bula).
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Rituximabe (MabThera), saiba que você pode reverter essa decisão! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a negativa de medicamentos essenciais é abusiva quando o remédio possui registro na ANVISA e é prescrito pelo médico.
Neste artigo, você entenderá:
✅ O que diz a decisão do STJ sobre o Rituximabe (MabThera).
✅ Se o plano de saúde pode negar a cobertura de medicamentos.
✅ Como obter Rituximabe (MabThera) pela Justiça.
✅ Quais documentos são necessários para entrar com ação judicial.
Se você precisa desse medicamento e o plano negou, continue a leitura!
Sumário
1. STJ Determina que Planos de Saúde Devem Cobrir Rituximabe (MabThera)
O STJ decidiu recentemente que os planos de saúde não podem negar a cobertura de medicamentos que:
✔️ Possuem registro na ANVISA.
✔️ Foram prescritos pelo médico especialista do paciente.
✔️ São essenciais para preservar a vida e saúde do beneficiário.
O caso julgado no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.964.268 – DF envolveu uma paciente com Lúpus Eritematoso Sistêmico e Pielonefrite, que precisou do medicamento Rituximabe (MabThera) para tratar sua condição grave.
O plano de saúde negou a cobertura, alegando que o medicamento não estava previsto no Rol da ANS e que o uso seria off-label.
No entanto, o STJ rejeitou a justificativa do plano de saúde e determinou que:
📌 O uso off-label não impede a cobertura do medicamento.
📌 Planos de saúde não podem recusar tratamentos com eficácia comprovada.
📌 A prescrição médica tem mais peso do que o rol da ANS.
Essa decisão abre caminho para que outros pacientes garantam o direito ao tratamento judicialmente.
2. O Plano de Saúde Pode Negar Rituximabe (MabThera)?
Os planos de saúde costumam negar medicamentos sob três justificativas principais:
🔸 “O medicamento não está no rol da ANS” – Mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS, a cobertura pode ser devida.
🔸 “O uso do medicamento é off-label” – Se o remédio tem registro na ANVISA, seu uso fora da bula não impede a cobertura pelo plano.
🔸 “O contrato do plano não cobre esse medicamento” – Mesmo que o contrato não mencione o medicamento, a Lei 9.656/98 e a Lei 14.454/2022 garantem que tratamentos com eficácia comprovada devem ser cobertos.
Portanto, a negativa do plano de saúde pode ser contestada judicialmente!
3. Como Conseguir Rituximabe (MabThera) na Justiça?
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Rituximabe (MabThera), você pode entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento.
📌 Passo a Passo para Conseguir o Rituximabe (MabThera) Judicialmente:
✅ 1. Solicite a negativa do plano por escrito – O plano de saúde é obrigado a fornecer um documento explicando os motivos da recusa.
✅ 2. Peça um relatório médico detalhado – Seu médico deve explicar a necessidade do Rituximabe (MabThera)para o seu tratamento e os riscos da não utilização.
✅ 3. Reúna seus exames e laudos médicos – Quanto mais provas você tiver, mais forte será seu pedido judicial.
✅ 4. Consulte um advogado especializado – Um especialista em direito da saúde pode entrar com uma ação para garantir o medicamento.
Conclusão: Você Pode Conseguir o Rituximabe (MabThera) na Justiça!
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Rituximabe (MabThera), você não precisa aceitar essa decisão.
✔️ A Justiça já decidiu que essa negativa é abusiva.
✔️ O STJ reconhece que o medicamento deve ser fornecido mesmo em uso off-label.
✔️ Você pode entrar com uma ação judicial para obter seu tratamento.
🚀 O que fazer agora?
✅ Reúna seus documentos e a negativa do plano.
✅ Converse com um advogado especializado em saúde.
✅ Busque na Justiça o medicamento que você precisa!
📲 Fale com um advogado especializado em saúde para avaliar seu caso e buscar a melhor solução.
Cada situação é única, e buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para garantir seu tratamento! ⚖️
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em Direito à Saúde, com foco em ações contra planos de saúde,SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência (PCD).
Felipe Müller Corrêa da Silva – Advogado com atuação exclusiva em Direito à Saúde, focado em demandas contra planos de saúde e SUS, além de questões relacionadas a Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva – Advogada especializada em Direito da Pessoa com Deficiência (PCD), com experiência em ações que envolvem Direito Médico e acesso a tratamentos e medicamentos.