⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
📞 Fale Agora com um AdvogadoSeu plano de saúde ou o SUS negaram o fornecimento do OFEV (Esilato de Nintedanibe)? Essa situação é recorrente para pacientes com fibrose pulmonar idiopática (FPI), mas existem medidas legais que podem ser adotadas. Entenda seus direitos e saiba quais passos seguir para buscar esse tratamento.
Sumário
O que é o OFEV e por que ele é essencial?
O OFEV (Esilato de Nintedanibe) é um medicamento antifibrótico utilizado no tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI), uma doença pulmonar grave que reduz a capacidade respiratória progressivamente.
🔹 Estudos clínicos mostram que o OFEV retarda a progressão da doença, reduzindo a perda da função pulmonar.
🔹 O medicamento é aprovado pela ANVISA e indicado pelos principais protocolos médicos.
Por que planos de saúde e o SUS negam o OFEV?
Muitos pacientes recebem a negativa sob justificativas como:
❌ “Medicamento fora do rol da ANS”
❌ “Tratamento de alto custo”
❌ “Ausência na lista do SUS (RENAME)”
⚠️ Mas essas justificativas podem ser contestadas! Decisões judiciais têm reconhecido que, quando um médico prescreve um tratamento essencial, o plano de saúde ou o SUS podem ser obrigados a fornecer.
📌 Decisão judicial recente: Um paciente com FPI obteve liminar para que seu plano de saúde fornecesse o OFEV. O juiz considerou que a negativa colocava a vida do paciente em risco.
O plano de saúde deve cobrir o OFEV?
✅ A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) estabelece que doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), como a fibrose pulmonar idiopática (CID-10 J84.1), devem ter cobertura assistencial.
✅ A Constituição Federal (Art. 196) determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
✅ O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o paciente contra práticas abusivas dos planos de saúde.
Quais medidas tomar para obter o OFEV?
Se o seu pedido foi negado, siga estes passos:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito: O plano ou o SUS devem formalizar a recusa.
2️⃣ Peça um relatório médico detalhado, justificando a necessidade do medicamento.
3️⃣ Reúna exames e laudos que comprovem seu diagnóstico e a indicação do OFEV.
4️⃣ Consulte um advogado especializado, que poderá orientar sobre a viabilidade de medidas judiciais para contestar a negativa.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaDecisões judiciais sobre o OFEV
⚖️ Tribunais têm reconhecido o direito dos pacientes ao medicamento, considerando sua importância no tratamento da FPI.
Conclusão
Se o OFEV foi negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, é possível buscar alternativas legais para questionar essa decisão.
💬 Cada caso é único. Consulte um especialista para entender as opções disponíveis.
Se você teve o OFEV (Esilato de Nintedanibe) negado, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica. Cada caso é único, mas a Justiça tem garantido o acesso a medicamentos de alto custo quando há recomendação médica e urgência no tratamento.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.