Seu plano de saúde ou o SUS negaram o fornecimento do OFEV (Esilato de Nintedanibe)? Essa situação é recorrente para pacientes com fibrose pulmonar idiopática (FPI), mas existem medidas legais que podem ser adotadas. Entenda seus direitos e saiba quais passos seguir para buscar esse tratamento.
Sumário
O que é o OFEV e por que ele é essencial?
O OFEV (Esilato de Nintedanibe) é um medicamento antifibrótico utilizado no tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI), uma doença pulmonar grave que reduz a capacidade respiratória progressivamente.
Estudos clínicos mostram que o OFEV retarda a progressão da doença, reduzindo a perda da função pulmonar.
O medicamento é aprovado pela ANVISA e indicado pelos principais protocolos médicos.
Por que planos de saúde e o SUS negam o OFEV?
Muitos pacientes recebem a negativa sob justificativas como:
“Medicamento fora do rol da ANS”
“Tratamento de alto custo”
“Ausência na lista do SUS (RENAME)”
Mas essas justificativas podem ser contestadas! Decisões judiciais têm reconhecido que, quando um médico prescreve um tratamento essencial, o plano de saúde ou o SUS podem ser obrigados a fornecer.
Seu plano de saúde negou o Ofev (Esilato de Nintedanibe) ou criou dificuldades para liberar?
📲 Saiba o que fazer se o Ofev foi negadoO plano de saúde deve cobrir o OFEV?
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) estabelece que doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), como a fibrose pulmonar idiopática (CID-10 J84.1), devem ter cobertura assistencial.
A Constituição Federal (Art. 196) determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o paciente contra práticas abusivas dos planos de saúde.
Quais medidas tomar para obter o OFEV?
Se o seu pedido foi negado, siga estes passos:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito: O plano ou o SUS devem formalizar a recusa.
2️⃣ Peça um relatório médico detalhado, justificando a necessidade do medicamento.
3️⃣ Reúna exames e laudos que comprovem seu diagnóstico e a indicação do OFEV.
4️⃣ Consulte um advogado especializado, que poderá orientar sobre a viabilidade de medidas judiciais para contestar a negativa.
É possível conseguir o Ofev mesmo com a negativa do plano. Veja o que pode ser feito no seu caso.
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Se o OFEV foi negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, é possível buscar alternativas legais para questionar essa decisão.
💬 Cada caso é único. Consulte um especialista para entender as opções disponíveis.
Se você teve o OFEV (Esilato de Nintedanibe) negado, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica. Cada caso é único, mas a Justiça tem garantido o acesso a medicamentos de alto custo quando há recomendação médica e urgência no tratamento.
Sobre Nós
O Escritório Martins, Corrêa da Silva foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.