Existem inúmeros motivos que acarretam no cancelamento do plano de saúde. O cancelamento pode ser feito pela operadora de saúde em razão de inadimplemento, fraude, término da vigência do contrato ou ainda a pedido do próprio consumidor.
Quando o consumidor estiver inadimplente e solicitar o cancelamento do plano de saúde, a operadora é obrigada a realizá-lo independentemente dele estar adimplente ou não, ficando proibida a exigência da adimplência pela operadora para cancelar o plano de saúde.
Nos casos de falta de pagamento, deve-se ter muito cuidado, pois a operadora pode cancelar o plano de saúde, se houver atraso superior a 60 dias, no período de 12 meses, independente se este atraso for de 60 dias consecutivos ou a soma de 60 dias durante todo ano. Por exemplo atrasar todos os meses 15 dias, num período de 4 meses já configura motivo de cancelamento por parte da operadora de saúde.
Um ponto importante a ressaltar, é a obrigatoriedade da notificação por parte da operadora sobre o cancelamento do convênio, ela deve informar ao consumidor a respeito do atraso ou falta de pagamento, esta notificação deve ser por meio de correspondência com essa finalidade. A lei exige a notificação para tornar válido o cancelamento sob pena de reativação do plano de saúde.
Quando ocorrer irregularidade no cancelamento do plano de saúde o consumidor não pode demorar mais do que 30 dias, após o cancelamento irregular, para buscar o restabelecimento de seu plano de saúde, quanto mais demorar, menor a chance de restabelecer o plano de saúde.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.
Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.