Imagine precisar de um medicamento essencial para o seu tratamento e receber a notícia de que o Plano Trasmontano Saúde negou a cobertura. A justificativa é quase sempre a mesma: o medicamento não está previsto no rol da ANS ou é considerado experimental. E agora, como agir diante dessa situação?
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
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Por Que o Plano Trasmontano Saúde Pode Negar um Medicamento?
Os planos de saúde, inclusive o Trasmontano Saúde, geralmente negam a cobertura de medicamentos alegando:
- Medicamento fora do rol da ANS;
- Tratamento supostamente experimental;
- Limitação contratual.
Porém, essas negativas muitas vezes contrariam o entendimento dos tribunais brasileiros. Decisões judiciais têm reconhecido que, uma vez comprovada a necessidade médica do medicamento, os planos devem garantir sua cobertura.
Plano Trasmontano Saúde Pode Negar Medicamento Essencial?
O direito à saúde e os direitos dos pacientes são garantidos pelo artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a todos o acesso a tratamentos essenciais para preservar a vida e o bem-estar. Além disso, a Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, prevê que as operadoras não podem impor restrições indevidas aos direitos dos pacientes ao tratamento recomendado pelo médico, especialmente quando há respaldo em evidências clínicas e científicas.
Diversas decisões judiciais têm reforçado que a exclusão de medicamentos necessários, mesmo que não estejam no rol da ANS, é considerada abusiva e ilegal, garantindo os direitos dos pacientes. Portanto, se o medicamento for fundamental para seu tratamento, o Trasmontano Saúde pode ser obrigado judicialmente a fornecê-lo.
Como Obter o Medicamento Após Negativa do Trasmontano Saúde?
Siga este passo a passo caso o Plano Trasmontano Saúde tenha negado seu medicamento:
- Solicite a negativa por escrito junto ao Trasmontano Saúde;
- Peça um relatório médico detalhado, justificando a necessidade e urgência do medicamento;
- Reúna exames, laudos e documentos que comprovem o diagnóstico e a importância do medicamento;
- Busque a orientação de um advogado especialista em direitos dos pacientes para avaliar seu caso e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaQuais Documentos São Necessários para Reverter a Negativa?
Para agilizar a análise e garantir seus direitos, providencie:
- Prescrição médica detalhada;
- Relatório médico completo justificando a necessidade do medicamento;
- Comprovante da negativa do Plano Trasmontano Saúde;
- Exames e laudos médicos complementares.
O Que Fazer Após a Negativa do Plano Trasmontano Saúde?
Se você ou alguém próximo teve um medicamento essencial negado pelo Plano Trasmontano Saúde, saiba que essa decisão pode ser revertida judicialmente
Cada caso é único. Por isso, é fundamental avaliar sua situação com um advogado especializado em direitos dos pacientes para que suas garantias sejam asseguradas e seu tratamento seja iniciado o mais rápido possível.
A negativa do seu medicamento pelo Trasmontano Saúde não precisa ser o fim da linha. Conheça os direitos dos pacientes e descubra as alternativas jurídicas disponíveis para assegurar o tratamento necessário à sua saúde.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em Direito à Saúde, com foco em ações contra planos de saúde,SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência (PCD).
Felipe Müller Corrêa da Silva – Advogado com atuação exclusiva em Direito à Saúde, focado em demandas contra planos de saúde e SUS, além de questões relacionadas a Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva – Advogada especializada em Direito da Pessoa com Deficiência (PCD), com experiência em ações que envolvem Direito Médico e acesso a tratamentos e medicamentos.