Informações sobre os direitos garantidos às pessoas com deficiência (PCDs), incluindo saúde, acessibilidade, educação, transporte e outros benefícios previstos em lei.
As pessoas com deficiência devem ter acesso as mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos. É lamentável que nos dias atuais muitas empresas e pessoas ainda ajam com discriminação, excluindo as pessoas com deficiência.
Para os funcionários federais existe lei que assegura o cumprimento da jornada de trabalho reduzida para aqueles que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiências, porém esse entendimento também se estende aos Estados e Municípios, pois a prioridade é a busca do bem estar da criança/pessoa deficiente.