A pessoa com deficiência intelectual ou transtorno deve ser submetida a curatela ao completar 18 anos de idade ?
A pessoa com deficiência tem autonomia para casar, constituir união estável, exercer direitos sexuais, manter sua fertilidade, etc.
A pessoa com deficiência tem autonomia para casar, constituir união estável, exercer direitos sexuais, manter sua fertilidade, etc.