Imagine a angústia de receber o diagnóstico de uma doença rara em seu filho e descobrir que o medicamento essencial, prescrito pelo médico, foi negado pelo plano de saúde. Foi o que aconteceu com muitas famílias ao tentarem acesso ao Ultomiris (ravulizumabe) para tratamento pediátrico de doenças como a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)e a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
Se você está passando por isso, este artigo vai explicar como agir para garantir o medicamento para seu filho com base na lei e na jurisprudência brasileira.
Sumário
O Que é o Ultomiris (Ravulizumabe) e Para Que Serve?
O Ultomiris (ravulizumabe) é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de:
- HPN (Hemoglobinúria Paroxística Noturna): uma doença rara e grave que destrói os glóbulos vermelhos;
- SHUa (Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica): distúrbio genético que afeta rins, plaquetas e vasos sanguíneos;
- Pacientes pediátricos com mais de 1 mês de idade, conforme bula aprovada pela Anvisa (registro nº 80046500550).
Trata-se de um medicamento de alto custo, administrado por via intravenosa, que melhora a qualidade de vida e reduz significativamente os riscos de complicações graves e hospitalizações.
❌ Por Que os Planos de Saúde Negam o Ultomiris?
As principais justificativas usadas pelos planos de saúde para negar o fornecimento do Ultomiris incluem:
🔹 “Medicamento fora do rol da ANS”;
🔹 “Indicação não aprovada para uso pediátrico”;
🔹 “Uso experimental ou off-label”.
Esses argumentos não se sustentam quando o medicamento:
- Está registrado na Anvisa para a indicação pediátrica;
- Foi prescrito por médico especialista;
- É essencial para o controle da doença grave e rara.
O Plano de Saúde Pode Negar o Ultomiris?
Não. Quando o medicamento é registrado na Anvisa e prescrito por médico, a negativa configura conduta abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm jurisprudência consolidada no sentido de que o rol da ANS é exemplificativo, e não pode limitar o direito à vida e à saúde.
Como Garantir o Ultomiris Para Seu Filho? Passo a Passo
- Solicite a negativa por escrito do plano de saúde;
- Peça ao médico um relatório detalhado justificando a necessidade do Ultomiris e os riscos da ausência do tratamento;
- Reúna exames e laudos que comprovem o diagnóstico;
- Busque apoio de um advogado especialista em saúde, que pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar.
Na maioria dos casos, a Justiça concede liminar em poucos dias, obrigando o plano a fornecer o medicamento imediatamente.
💼 Como um Advogado Pode Ajudar?
Um advogado especializado pode:
- Ingressar com ação judicial com urgência;
- Solicitar liminar para fornecimento imediato do Ultomiris;
- Orientar sobre os documentos necessários e acompanhar o processo até a entrega do medicamento.
📌 Conclusão
Se o plano de saúde negou o Ultomiris (ravulizumabe) para seu filho, você tem direito de contestar essa decisão. A Justiça brasileira tem reconhecido o direito de acesso a esse medicamento em casos pediátricos, especialmente em doenças raras e graves.
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
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