O paciente tem diagnóstico de Cardiomiopatia Amiloidose transtirretina (ATTR), que é uma doença genética, progressiva e incurável, causada pela mutação do gene da transtiretina com a formação de depósitos de amilóide nos tecidos do corpo incluindo nervos periféricos e coração.
Assim, não havendo outra alternativa de tratamento o médico prescreveu o uso do medicamento Vyndaqel® (tafamidis meglumina), mas como não há previsão em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para a situação clínica do paciente, o medicamento não foi disponibilizado pelo SUS.
Em pacientes com insuficiência cardíaca devido a cardiomiopatia amiloide por transtirretina, estudos demonstram que o tratamento com tafamidis reduziu a mortalidade por todas as causas e hospitalizações relacionadas a doenças cardiovasculares. O tratamento com Tafamidis também reduziu significativamente o declínio da capacidade funcional e da qualidade de vida.
Diante da necessidade do uso imediato do medicamento Vyndaqel® (tafamidis meglumina) e da não disponibilização do tratamento pelo SUS, o paciente ingressou com ação judicial, com pedido de liminar, para que o SUS disponibilize imediatamente o tratamento prescrito.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.
Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.