O paciente possui diagnóstico de Cardiomiopatia Amiloidose Transtirretina (ATTR), uma doença genética rara, progressiva e incurável, causada pela mutação do gene da transtiretina, que resulta na formação de depósitos de amiloide em diversos tecidos do corpo, incluindo os nervos periféricos e o coração. Essa condição provoca sintomas debilitantes, como insuficiência cardíaca, neuropatia e comprometimento da qualidade de vida, sendo essencial um tratamento adequado e precoce para reduzir os impactos da doença.
Como não existe cura para a Cardiomiopatia Amiloidose ATTR, o tratamento visa desacelerar a progressão da doença e melhorar a sobrevida do paciente. Nesse contexto, o médico responsável pelo acompanhamento prescreveu o uso do medicamento Vyndaqel® (tafamidis meglumina), que se mostrou eficaz em reduzir a mortalidade por causas cardiovasculares e as hospitalizações relacionadas à condição. Estudos clínicos comprovam que o uso de tafamidis também minimiza o declínio da capacidade funcional e melhora a qualidade de vida dos pacientes com insuficiência cardíaca decorrente dessa patologia.
Contudo, o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza o medicamento, pois não há previsão de fornecimento no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para essa situação específica. Essa ausência de previsão impede o acesso gratuito ao tratamento, colocando em risco a vida e a saúde do paciente.
Diante da urgência na obtenção do medicamento Vyndaqel® (tafamidis meglumina) para garantir o tratamento adequado da Cardiomiopatia Amiloidose Transtirretina, o paciente ingressou com ação judicial, com pedido de liminar, visando a obrigatoriedade de o SUS disponibilizar o medicamento de forma imediata. O pedido judicial fundamenta-se na necessidade de assegurar o direito constitucional à saúde e na urgência de início do tratamento para evitar agravamentos clínicos que possam comprometer ainda mais a condição de saúde do paciente.
A decisão de buscar o acesso judicial ao medicamento não é isolada. Casos semelhantes têm sido registrados em diversas partes do país, onde pacientes com Cardiomiopatia Amiloidose ATTR têm necessitado recorrer ao Judiciário para garantir o fornecimento de medicamentos essenciais para o controle da doença. Esse tipo de ação evidencia a importância de reconhecer a necessidade de tratamentos personalizados e eficazes para doenças raras, garantindo que todos os pacientes tenham acesso a um atendimento digno e compatível com suas necessidades clínicas.
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Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.