Introdução
Imagine receber o diagnóstico de fibrose pulmonar idiopática (FPI) e descobrir que existe um medicamento que pode retardar a progressão da doença, mas seu plano de saúde ou o SUS se recusa a fornecê-lo. Isso aconteceu com muitos pacientes que tiveram a negativa para o OFEV (Esilato de Nintedanibe), um medicamento essencial para o tratamento da FPI. Mas você sabia que pode recorrer judicialmente para garantir esse direito?
Se você ou um familiar precisa do OFEV e recebeu uma negativa, continue lendo para entender como agir e obtermedicamento de forma legal.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
📞 Fale Agora com um AdvogadoSumário
O que é OFEV (Esilato de Nintedanibe) e para que serve?
O OFEV (Esilato de Nintedanibe) é um medicamento antifibrótico indicado principalmente para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) e outras doenças pulmonares intersticiais fibrosantes. Ele age reduzindo a progressão da fibrose nos pulmões, melhorando a qualidade de vida do paciente e aumentando sua sobrevida.
📌 Benefícios do OFEV no tratamento da FPI:
✅ Retarda a progressão da doença;
✅ Reduz a perda da função pulmonar;
✅ Melhora a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes.
Apesar de sua eficácia, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o medicamento devido ao seu alto custo e negativas dos planos de saúde ou do SUS.
Plano de Saúde ou SUS Negou o OFEV: Isso é Legal?
📌 Planos de Saúde
Os planos de saúde costumam negar a cobertura do OFEV alegando que ele não está no Rol da ANS, que se trata de um medicamento de alto custo ou que não há previsão contratual para sua cobertura. No entanto, essa negativa pode ser considerada abusiva, pois:
✅ O medicamento tem registro na Anvisa e é prescrito para uma doença grave;
✅ O Rol da ANS não limita os tratamentos cobertos;
✅ Decisões judiciais têm determinado que os planos de saúde devem fornecer o OFEV quando há indicação médica.
📌 SUS
O SUS também pode negar o fornecimento do OFEV, justificando que ele não está na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). No entanto, a Justiça tem reconhecido que, quando o SUS não oferece alternativa eficaz, deve fornecer o medicamento prescrito, desde que o paciente demonstre a necessidade do tratamento e a impossibilidade de arcar com o custo.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaComo Conseguir o OFEV pelo SUS ou Plano de Saúde?
Caso tenha recebido uma negativa, siga este passo a passo para garantir seu direito:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito – O plano de saúde ou o SUS deve formalizar o motivo da recusa.
2️⃣ Peça um relatório médico detalhado – O documento deve justificar a necessidade do OFEV para o seu caso.
3️⃣ Reúna exames e laudos médicos – Eles ajudam a comprovar a gravidade da doença e a eficácia do medicamento.
4️⃣ Consulte um advogado especializado – A via judicial tem sido o caminho mais rápido para garantir o fornecimento do medicamento.
O Que Diz a Justiça Sobre o Fornecimento do OFEV?
A jurisprudência tem sido favorável aos pacientes que necessitam do Esilato de Nintedanibe (OFEV). Veja um exemplo de decisão recente:
📌 Caso real: Um paciente diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática ingressou com uma ação contra seu plano de saúde após a negativa do medicamento. O juiz determinou que a operadora fornecesse o Esilato de Nintedanibe (OFEV), considerando que a ausência do tratamento colocava a saúde do paciente em risco.
⚖ Base legal para a decisão:
✅ Art. 196 da Constituição Federal – O direito à saúde é um dever do Estado e dos planos de saúde;
✅ Código de Defesa do Consumidor – Proíbe cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde;
Conclusão: O que fazer agora?
Se o seu plano de saúde ou o SUS negou o OFEV (Esilato de Nintedanibe), saiba que você tem direito ao medicamento e pode recorrer judicialmente.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.