⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
📞 Fale Agora com um AdvogadoReceber o diagnóstico de um câncer agressivo já é uma situação difícil. Mas, além disso, muitos pacientes enfrentam um novo obstáculo: a negativa do plano de saúde para cobrir o medicamento necessário para o tratamento.
Isso acontece com quem precisa do Erdafitinibe (Erfandel), um remédio inovador indicado para pacientes com câncer urotelial metastático e alterações genéticas específicas.
Se o seu plano de saúde recusou a cobertura desse medicamento, saiba que essa negativa pode ser ilegal, e existem caminhos jurídicos para garantir o seu direito ao tratamento.
Sumário
Erdafitinibe (Erfandel): Para Que Serve e Por Que Ele É Essencial?
O Erdafitinibe (Erfandel) é um medicamento indicado para pacientes com câncer urotelial localmente avançado ou metastático que possuem mutação no gene FGFR3.
📌 Ele é recomendado especialmente para casos em que outras terapias não surtiram efeito, bloqueando o crescimento das células cancerígenas e melhorando a sobrevida do paciente.
No entanto, por ser um tratamento de alto custo e relativamente novo, muitos planos de saúde se recusam a cobri-lo, prejudicando o acesso dos pacientes.
Por Que os Planos de Saúde Negam o Erdafitinibe (Erfandel)?
Os planos de saúde costumam negar a cobertura desse medicamento alegando motivos como:
🔹 Fora do Rol da ANS – O plano pode afirmar que o medicamento não está listado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas isso não impede a cobertura se houver prescrição médica.
🔹 Tratamento Experimental – Algumas operadoras alegam que a medicação ainda não tem cobertura obrigatória, mas isso não significa que o paciente não tenha direito ao tratamento.
🔹 Alto Custo – Muitos planos negam tratamentos caros para reduzir custos, mesmo quando a lei determina a cobertura.
⚠ A negativa de cobertura pode ser abusiva! A Justiça tem reconhecido que os planos de saúde não podem negar medicamentos essenciais para a saúde do paciente quando há recomendação médica.
O Plano de Saúde Deve Cobrir o Erdafitinibe (Erfandel)? O Que Diz a Lei?
Sim! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS é apenas um parâmetro mínimo e que os planos de saúde devem cobrir tratamentos essenciais quando:
✔ Houver prescrição médica fundamentada.
✔ O medicamento for necessário para o tratamento da doença coberta pelo plano.
✔ Não houver alternativas eficazes disponíveis no rol da ANS.
Além disso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a recusa injustificada de cobertura pode ser considerada uma prática abusiva.
🚨 Isso significa que você pode entrar com uma ação judicial e exigir que o plano de saúde forneça o Erdafitinibe (Erfandel) imediatamente.
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um EspecialistaComo Conseguir o Erdafitinibe (Erfandel) na Justiça?
Se o seu plano de saúde negou o fornecimento do Erdafitinibe (Erfandel), você pode buscar seu direito na Justiça. O processo funciona assim:
✅ 1. Obtenha o pedido médico – Solicite ao seu médico um relatório detalhado explicando a necessidade do medicamento.
✅ 2. Solicite a cobertura ao plano de saúde – Peça o fornecimento do remédio por escrito e aguarde a resposta.
✅ 3. Negativa por escrito – Se o plano recusar, exija um documento formal da negativa.
✅ 4. Procure um advogado especializado – Com a negativa em mãos, um advogado pode ingressar com ação judicial com pedido de liminar para garantir o medicamento rapidamente.
📌 O que é a liminar?
A liminar é uma decisão urgente concedida pelo juiz que pode obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, sem precisar esperar o fim do processo.
⚖ Muitos pacientes já conseguiram a cobertura do Erdafitinibe (Erfandel) por meio da Justiça!
O Que Fazer Agora?
Se o seu plano de saúde negou o Erdafitinibe (Erfandel), não aceite a recusa sem buscar seus direitos.
📌 Muitos pacientes já garantiram o tratamento com ações judiciais, e o seu caso pode ter solução.
Cada situação é única. Se o seu medicamento foi negado, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença!
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.
Sobre Nós
O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
Nossa Equipe
Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.