Plano de Saúde Negou Medicamento Evobrig® (Brigatinibe)? Veja Como Proceder Para Obter o Tratamento!

A negativa de um medicamento essencial pode ser angustiante para quem precisa de tratamento de saúde. Se o seu plano de saúde recusou a cobertura do Evobrig® (brigatinibe), saiba que existem alternativas legais para garantir o fornecimento. Descubra quais são seus direitos e como agir para obter esse medicamento!

Para que Serve o Evobrig® (Brigatinibe)?

O brigatinibe é um medicamento indicado para o tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) que apresenta mutação no gene ALK. Ele é utilizado em pacientes cujo câncer já se espalhou (metástase) e que necessitam de uma opção terapêutica eficaz quando outros tratamentos não são mais viáveis.

O medicamento atua inibindo a atividade da proteína ALK, ajudando a retardar ou impedir o crescimento das células cancerígenas. Por sua importância no tratamento da doença, a recusa do plano de saúde pode comprometer a saúde e a qualidade de vida do paciente.

O Plano de Saúde Pode Negar o medicamento Evobrig® (Brigatinibe)?

Muitos pacientes recebem a negativa sob a justificativa de que o medicamento:

• Não está no Rol da ANS: O fato de um medicamento não estar na lista da ANS não significa que o plano pode negá-lo automaticamente. A lista da ANS é exemplificativa, e a Justiça tem determinado a cobertura de medicamentos fora do rol quando há indicação médica.
• É de alto custo: O valor elevado do medicamento não justifica a negativa, pois os planos de saúde devem cobrir tratamentos necessários para a saúde do paciente.
• É off-label: Se houver respaldo científico e indicação médica, o plano pode ser obrigado a fornecer o medicamento mesmo fora das indicações padronizadas na bula.

Como Conseguir o Evobrig® (Brigatinibe) pelo Plano de Saúde?

Caso o plano de saúde tenha negado a cobertura, você pode seguir estes passos:

1. Solicite a negativa por escrito: Peça ao plano de saúde um documento formal justificando a recusa.
2. Reúna a documentação necessária:
   • Prescrição médica detalhada, com a justificativa para o uso do medicamento.
   • Relatório médico explicando a necessidade do brigatinibe e os riscos da falta do tratamento.
   • Exames e laudos que comprovem o diagnóstico e a evolução da doença.
3. Entre com uma ação judicial: É possível acionar a Justiça para garantir o fornecimento imediato do medicamento.

O SUS Fornece o Evobrig® (Brigatinibe)?

Atualmente, o brigatinibe não está na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do SUS, o que pode dificultar seu acesso. No entanto, pacientes podem solicitar o fornecimento pelo SUS por meio de ação judicial, caso comprovem:

• Diagnóstico da doença e necessidade do medicamento.
• Ineficácia de tratamentos já disponibilizados pelo SUS.
• Falta de alternativas terapêuticas adequadas.
• Eficácia do medicamento Evobrig® (Brigatinibe)Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se o plano de saúde negar o brigatinibe?
Você deve reunir documentação médica e considerar a possibilidade de ajuizar uma ação judicial.

2. O SUS fornece Evobrig® (brigatinibe)?
Atualmente, não faz parte da lista oficial, mas pode ser obtido por via judicial se houver necessidade comprovada.

3. Quanto tempo leva uma ação judicial para obter brigatinibe?
Casos urgentes podem ter decisão liminar em poucos dias, garantindo o medicamento rapidamente.

Ação Judicial para Garantir o Medicamento

Se o plano de saúde ou o SUS negarem o medicamento, a via judicial é uma solução eficaz. O paciente pode solicitar uma liminar para obtenção rápida do medicamento, evitando a interrupção do tratamento.

Como um Advogado Pode Ajudar?

Um advogado especializado em direito à saúde pode:

• Ingressar com a ação judicial de forma rápida.
• Solicitar decisão liminar para garantir o medicamento urgentemente.
• Argumentar com base na legislação e precedentes favoráveis.

Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.

Sobre Nós

O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.

Nossa Equipe

Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.