Se você ou um familiar foi diagnosticado com leucemia mieloide crônica (LMC) e recebeu a prescrição do Tasigna (Nilotinibe), pode ter se deparado com um grande obstáculo: a negativa de cobertura pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Essa situação é comum, mas a boa notícia é que você tem direitos! A Justiça frequentemente decide a favor dos pacientes, garantindo o fornecimento do medicamento.
Neste artigo, você verá como conseguir o Tasigna (Nilotinibe) mesmo após a negativa do plano ou do SUS.
⚖️ Dúvidas sobre a cobertura ou negativa de seu plano de saúde ou SUS?
Saiba mais sobre seus direitos com um advogado especialista.
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🩸 O que é o Tasigna (Nilotinibe) e para que serve?
O Tasigna (Nilotinibe) é um medicamento inovador indicado para tratar leucemia mieloide crônica (LMC) cromossomo Philadelphia positivo (Ph+).
Ele pertence à classe dos inibidores de tirosina quinase, sendo recomendado quando outros tratamentos, como o Imatinibe (Glivec), não apresentam eficácia.
🔹 Como ele funciona? Atua bloqueando proteínas que estimulam o crescimento descontrolado das células cancerígenas.
🔹 Benefícios: Redução da carga leucêmica, maior taxa de remissão e controle da progressão da doença.
❌ Por que os planos de saúde negam o Tasigna (Nilotinibe)?
Os planos de saúde costumam alegar que:
🔹 O medicamento não está no Rol da ANS;
🔹 Há alternativas mais baratas (mas menos eficazes);
🔹 O custo do tratamento é alto;
🔹 A prescrição não segue critérios internos da operadora.
⚠️ Mas essa negativa é ilegal!
✅ O Código de Defesa do Consumidor protege o paciente contra abusos do plano de saúde.
✅ A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) obriga a cobertura de tratamentos para doenças previstas no contrato.
✅ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mesmo que o medicamento não conste no Rol da ANS a cobertura é devida, ou seja, o plano de saúde deverá disponibilizar o tratamento..
📌 Dica: Peça a negativa por escrito. Isso é fundamental para entrar com uma ação judicial.
🏥 O SUS fornece o Tasigna (Nilotinibe)?
O SUS não fornece o Tasigna (Nilotinibe) regularmente, mas é possível obtê-lo por via judicial.
1️⃣ Solicite administrativamente o fornecimento na Secretaria de Saúde.
2️⃣ Se houver negativa, reúna documentos médicos e procure um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial contra o SUS.
📑 Documentos Necessários para a Ação Judicial
Para ingressar com a ação e garantir o Tasigna (Nilotinibe), você precisará de:
✔️ Prescrição médica detalhada justificando a necessidade do medicamento;
✔️ Relatório médico explicando a ineficácia de outros tratamentos;
✔️ Exames e laudos médicos confirmando o diagnóstico de leucemia mieloide crônica;
✔️ Comprovante da negativa do plano de saúde ou SUS;
✔️ Carteirinha do plano de saúde e contrato (se houver).
Entenda seus direitos e saiba como proceder diante da negativa de cobertura.
⚖️ Fale com um Especialista📝 FAQ – Perguntas Frequentes
1️⃣ O plano de saúde pode negar o Tasigna por não estar no Rol da ANS?
Não! Se houver indicação médica, o plano deve cobrir.
2️⃣ Quanto tempo leva uma ação judicial para obter o medicamento?
Em casos urgentes, é possível obter uma liminar em poucos dias, garantindo o tratamento rapidamente.
3️⃣ Quem tem direito ao Tasigna pelo SUS?
Pacientes com leucemia mieloide crônica que não respondem a outros tratamentos podem solicitar o medicamento via administrativa ou judicialmente.
🚀 O Que Fazer Agora?
Se você teve o Tasigna (Nilotinibe) negado pelo plano de saúde ou SUS, não desista do seu direito ao tratamento!
📲 Fale com um advogado especializado em saúde para avaliar seu caso e buscar a melhor solução.
Cada situação é única, e buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para garantir seu tratamento! ⚖️
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em Direito à Saúde, com foco em ações contra planos de saúde,SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência (PCD).
Felipe Müller Corrêa da Silva – Advogado com atuação exclusiva em Direito à Saúde, focado em demandas contra planos de saúde e SUS, além de questões relacionadas a Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva – Advogada especializada em Direito da Pessoa com Deficiência (PCD), com experiência em ações que envolvem Direito Médico e acesso a tratamentos e medicamentos.