As negativas do IPE Saúde geralmente ocorrem por razões como:
- Não previsão do medicamento, procedimento ou exame em seus atos normativos;
- Classificação do procedimento como experimental;
- Limitações contratuais ou administrativas.
Contudo, diversas decisões judiciais têm considerado ilegais tais negativas, garantindo o direito dos pacientes quando existe recomendação médica clara e fundamentada sobre a necessidade do tratamento ou exame solicitado.
O IPE Saúde Pode Negar Procedimentos não Previstos nos Atos Normativos?
A Constituição Federal, em seu artigo 196, garante o direito à saúde e determina que nenhum obstáculo burocrático pode impedir o acesso ao tratamento adequado e essencial. Decisões judiciais em ações contra negativa do plano vêm reforçando que atos normativos internos não podem se sobrepor aos direitos dos pacientes ao acesso à saúde, especialmente se o procedimento ou medicamento tem eficácia comprovada e indicação médica explícita.
Como Agir Após a Negativa do IPE Saúde?
Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas sobre seu caso.
📞 Fale com um Advogado AgoraEm caso de negativa pelo IPE Saúde, siga estas etapas:
- Solicite a negativa por escrito junto ao IPE Saúde;
- Obtenha um relatório médico detalhado, explicando claramente a necessidade do medicamento, exame ou procedimento;
- Reúna exames, laudos médicos e qualquer documentação que comprove seu diagnóstico e necessidade;
- Procure orientação especializada de um advogado em direito à saúde para avaliar seu caso e eventualmente ingressar com ação judicial.
É importante destacar que, dependendo da gravidade ou urgência do caso, as ações judiciais contra negativas do IPE Saúde podem obter decisões rápidas e eficazes para garantir o tratamento necessário ao paciente.
Cada situação é única. Por isso, é recomendável procurar um advogado especializado em direito à saúde, que poderá analisar individualmente as peculiaridades do seu caso e orientar a melhor forma de garantir seus direitos.
Se você ou um familiar está enfrentando dificuldades para obter o tratamento pelo plano de saúde, consulte um especialista.
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O Escritório Corrêa da Silva, Martins foi fundado por Felipe Müller Corrêa da Silva e Janine Martins Corrêa da Silva, advogados especializados em Direito à Saúde. Nosso foco está em ações contra planos de saúde e o SUS, bem como em Direito Médico e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Atendemos clientes em Porto Alegre, São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico presencial e online.
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Além dos sócios fundadores, contamos com uma equipe de advogados especialistas em plano de saúde, altamente qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos dos pacientes. Nossa equipe trabalha de forma integrada e estratégica para oferecer um atendimento ágil, personalizado e eficaz, garantindo as melhores soluções jurídicas para cada caso.