Plano de saúde deve dar cobertura para tratamento com eletroconvulsoterapia (ECT). Assim, o tratamento com eletroconvulsoterapia (ECT) não pode ser negado pelo plano de saúde
O SUS deve fornecer medicamentos, mesmo que não constem nas usas listas. Mesmo medicamentos de alto custo ou fora da bula. Muitas vezes mesmo medicamentos disponibilizados estão e falta. Nesses casos poderá ingressar com ação para obtenção do medicamento.
O medicamento Sorafenibe (Nexavar), deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo sus. Em caso de negativa do medicamento Sorafenibe (Nexavar) poderá ingressar com ação judicial para o fornecimento.
Os reajustes dos planos de saúde individuais ou familiares são regulados pela ANS. Em 2020 os reajustes foram suspensos, devido a COVID-19. Caso entenda que seu plano sofreu um reajuste abusivo poderá ingressar com ação judicial para revisão da mensalidade.
O medicamento FASENRA (benralizumabe), para o tratamento de asma grave eosinofílica deve ser fornecido pelo plano de saúde. Não cabe ao plano de saúde determinar qual medicamento deve ou não ser ministrado, uma vez que o médico que acompanha o tratamento do paciente é quem tem as melhores condições para indicar o tratamento.
Plano de Saúde e SUS devem disponibilizar o medicamento Nivolumabe (Opdivo®) para tratamento de Melanoma maligno da pele.
O medicamento ORKAMBI (lumacaftor/ivacaftor) deve ser fornecido pelo SUS. ORKAMBI (lumacaftor/ivacaftor) é utilizado para o tratamento de fibrose cística (FC) em pacientes com 6 anos de idade ou mais que apresentam duas cópias da mutação F508del (F508del/F508del) no gene CFTR.
Plano de saúde dever dar cobertura ao exame de cápsula endoscópica. O exame de cápsula endoscópica deve ser coberto pelo plano de saúde, pois se o contrato prevê cobertura para tratamento e diagnóstico da doença, o plano de saúde não pode negar o exame solicitado pelo médico que acompanha o tratamento da paciente.
O cancelamento do plano de saúde pode ser feito pela operadora de saúde em razão de inadimplemento, fraude, término da vigência do contrato ou ainda a pedido do próprio consumidor.
O medicamento NUCALA (MEPOLIZUMABE), indicado como tratamento complementar de manutenção da asma eosinofílica grave em pacientes adultos, deverá ser disponibilizado pelo SUS e pelo plano de Saúde.