A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor desde janeiro de 2016, rege os direitos e garantias da pessoa com deficiência, e visa promover, em igualdade de condições, para os mais de 45 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência o exercício dos direitos e liberdades fundamentais através da inclusão social e cidadania.
O objetivo é permitir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso as mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos. Porém, não é o que vem ocorrendo no dia a dia das pessoas com deficiência, pois muitas vezes são privadas da igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Como exemplo, o fato que ocorreu com um menino de 04 anos de idade, em um shopping de Porto Alegre/RS, que pela primeira vez estava indo ao cinema com sua mãe e ao chegar na bilheteria informaram que só haveria lugar para ele e que teria que assistir o filme desacompanhado.
Imagine o abalo psicológico que essa criança, ao ir pela primeira vez ao cinema, sofreu sendo impedida de assistir o filme acompanhada de sua mãe. Esse é apenas um exemplo de discriminação que as pessoas com deficiência vivenciam no seu dia a dia.
Como se não bastasse as inúmeras dificuldades que as pessoas com deficiência já enfrentam, seja por sua condição física e/ou mental ainda são obrigadas a passar por situações constrangedoras como essa, onde um simples programa em família, que deveria ser um momento de alegria e diversão, acabou gerando tristeza e frustração em uma criança de 04 anos de idade.
É lamentável que nos dias atuais muitas empresas e pessoas ainda ajam com discriminação, excluindo as pessoas com deficiência de algo tão básico que é o convívio social.
Ainda estamos longe de ver os direitos básicos dos seres humanos efetivados, pois parece que cada vez mais caminhamos para a desumanização da sociedade, quando vemos a dignidade da pessoa com deficiência sendo esquecida.
Em caso de dúvida consulte um especialista.
O Escritório Corrêa da Silva, Martins é especializado em planos de saúde, SUS, Direito Médico e Direito da Pessoa com Deficiência.
Felipe Müller Corrêa da Silva, Advogado com atuação exclusiva nas áreas Direito à Saúde (Planos de Saúde e SUS) e Direito Médico.
Janine Martins Corrêa da Silva, Advogada com atuação nas áreas de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) e Direito Médico.