Sumário
Você tem uma doença grave e continua pagando imposto de renda? Descubra agora se pode parar de pagar — e até receber de volta o que já pagou.
✅ Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença?
A isenção de imposto de renda por doença grave é um direito garantido por lei a aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com determinadas doenças, mesmo que estejam sem sintomas ou tratamento ativo.
A base legal está no art. 6º, XIV da Lei 7.713/88, que garante a isenção sobre proventos de aposentadoria ou pensão a quem vive com:
📋 Lista de doenças que dão direito à isenção de IR
- Câncer (neoplasia maligna)
- Doença de Parkinson
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- AIDS (HIV)
- Tuberculose ativa
- Espondiloartrose anquilosante
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Contaminação por radiação
- Hanseníase
- Alienação mental
- Fibrose cística (mucoviscidose)
📌 Importante: O direito é garantido mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão.
📥 Avaliação do seu caso: descubra se você pode parar de pagar IR
📲 Clique no botão abaixo e preencha o formulário para analisarmos o seu caso:
Analisamos seu caso e informamos se você pode obter a isenção do IR e recuperar o que já pagou nos últimos 5 anos.
Você Pode recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos
Se você foi diagnosticado com uma das doenças previstas, mas continuou pagando imposto de renda, pode ter direito à devolução de tudo o que pagou indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 A data que define o início do seu direito é a data do diagnóstico médico, e não o momento em que você descobriu que poderia pedir a isenção.
🔙 Exemplo: Se seu diagnóstico de câncer foi em 2020, e você continua pagando IR até hoje, é possível pedir a restituição de todo o valor pago desde 2020.
💰 Esses valores podem representar restituições significativas, que ajudam a aliviar as despesas do tratamento.
📄 Quais documentos são necessários?
- Laudo médico com diagnóstico e CID
- Comprovante de aposentadoria ou pensão
- Informes de rendimentos (últimos 5 anos)
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Comprovante de residência
⚠️ E se o pedido for negado?
Você pode entrar com uma ação judicial. Em geral, os tribunais reconhecem esse direito com base em:
- Laudo médico
- Doença prevista na lei
- Inatividade ou remissão da doença não anulam o direito
➡️ Muitos clientes têm conseguido decisões rápidas e a restituição dos valores pagos indevidamente.
❓ Perguntas Frequentes – FAQ
É preciso estar em tratamento para ter isenção?
Não. Basta o diagnóstico da doença, mesmo que esteja controlada.
Quem ainda trabalha pode pedir?
A isenção vale para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Salários da ativa não estão isentos.
A Receita pode negar mesmo com laudo?
Sim, mas é possível reverter judicialmente. Muitos pedidos são concedidos com base no diagnóstico e documentos médicos.
Tenho direito à restituição do IR que paguei nos últimos anos?
Sim. Você pode solicitar judicialmente a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos, contados a partir da data do diagnóstico.
👥 Faça agora sua avaliação do seu caso
Você pode estar pagando imposto sem necessidade — e ainda ter valores a receber.
📲 Clique no botão abaixo e saiba se pode ter direito a isenção do Imposto de Renda